Dicas de como Regularizar um Imóvel já construído

Comprar ou vender um imóvel não é uma tarefa fácil e, muitas vezes, podemos descobrir que existem irregularidades com essa propriedade. Infelizmente, esse é um problema bem comum e que pode dificultar ainda mais todo o processo.

Existem diversas formas de resolver esse tipo de problema. Você sabe quais são as documentações necessárias e como regularizar um imóvel já construído?

Entre os casos mais comuns, estão realmente a de falta de documentação, entre eles a escritura, o habite-se ou outros documentos para averbação do imóvel. Mas, fique tranquilo, que tudo pode ser resolvido!

Não possuo a escritura, e agora?

A falta de escritura é um dos motivos mais recorrentes para que um imóvel fique irregular. Para quem não sabe, a escritura, é documento que regulariza o imóvel mostrando quem é o proprietário — e precisa ter registro em cartório.

Se o seu imóvel não tem esse documento, você pode ter alguns problemas, podendo até perder a posse do imóvel. Mas acalme-se! Existem maneiras de resolver esse tipo de situação.

Uma das formas é encontrar os antigos donos desse imóvel. Nesse caso, você pode convencê-los a fazer a escritura com você. Além de precisar da presença dos proprietários antigos do imóvel, você precisa também levar um título de compra para comprovar esse negócio e conseguir registrar o imóvel. Esse documento é importante porque serve como um protocolo que o cartório vai usar para registrar o imóvel como existente.

E se eu não encontrar os antigos donos?

Nesse caso, você precisará procurar a justiça para registrar sua propriedade. O mais comum é utilizar uma ação por usucapião para regularização do imóvel. Apesar do nome difícil esse tipo de processo é bem simples: você precisa provar que mora naquele local há mais de cinco anos. Pode ser por foto, contas antigas ou alguém que possa testemunhar isso por você.

Todo esse processo pode demorar por volta de um ano e é necessário o auxílio de um advogado especializado. Lembrando que a usucapião, dependendo do caso, poderá ser feita diretamente em cartório.

Meu imóvel não tem o habite-se.

O habite-se é um dos documentos mais importantes quando se fala de imóveis. Trata-se de um documento que a prefeitura emite para você quando sua propriedade está de acordo com o projeto e com as condições do lugar onde você mora. Sem ele, você pode pagar multas e ter um IPTU mais caro.

Mas não se preocupe: para conseguir o habite-se é preciso de uma planta de seu imóvel, na maioria das vezes feita por um engenheiro ou arquiteto. Se seu imóvel estiver de acordo com a planta e as exigências, você leva essa planta para a prefeitura e pede a regularização.

Esse tipo de documento é importante para várias coisas, como caso você tenha a intenção de vender seu imóvel futuramente — sem o habite-se, ele pode ficar desvalorizado.

Fiz uma reforma e não sei como regularizar o imóvel

Qualquer tipo de mudança que você deseja realizar no seu imóvel infelizmente precisa de autorização da Prefeitura. Caso isso não aconteça, seu imóvel fica irregular e você pode ter que arcar com uma multa.

Então, ao construir mais um quarto, aumentar o tamanho da cozinha ou criar uma lavanderia, você precisar de uma averbação do imóvel. Averbação nada mais é do que fazer constar no registro do imóvel as modificações que você fez ou quer fazer.

Para isso você precisa apresentar um projeto. Além disso, alguns documentos para averbação de imóvel também são necessários: um requerimento firmado pelo dono (com CPF, profissão, endereço, estado civil), mencionando o valor da construção; uma certidão de conclusão de obra; a planta do imóvel aprovada na Prefeitura, com assinatura de um engenheiro responsável, entre outros.

Inventário e dívidas

Parece complicado, mas não é: um imóvel fica em processo de inventário quando ele pertencia a alguém que morreu, e não pode ser vendido sem autorização da Justiça.

Você pode resolver isso de duas formas: ir com um advogado até um cartório e fazer o inventário. Os valores e o tempo podem variar de acordo com a dificuldade que você vai encontrar. Em outra hipótese, quando o imóvel está em um testamento ou os herdeiros não concordam sobre o destino dele, você precisará usar a via judicial, pedindo para um juiz a regularização do imóvel.

Dívidas. Caso seu imóvel tenha dívidas de outros proprietários ou do próprio imóvel o ideal é que você negocie, com auxílio de um advogado, para que ela se torne mais viável. Se for uma dívida de condomínio ou de IPTU o mais indicado é renegociar esse acerto com o próprio condomínio.

Se for do antigo proprietário, como um financiamento de imóvel atrasado, é legal ir até o banco e lá tentar ver a melhor forma de solucionar essa situação.

Como saber se um imóvel está regularizado na Prefeitura?

Muitas vezes alguém mora há um tempo em um determinado imóvel, mas não faz ideia de que ele pode estar irregular. Uma das formas mais simples para saber sua propriedade está regular ou não é ter o número do IPTU em mãos, e consulta junto ao órgão municipal se o imóvel tem alguma pendência. Importante verificar junto ao registro de imóveis da localidade do imóvel se existe alguma pendência judicial, hipoteca, dentre outros.

Áquis Soares – Advogado.

Ficou com alguma dúvida?

Escreva aí nos comentários!