Acidente de Trabalho: Saiba Quais São Seus Direitos e Como Proceder

Acidentes de trabalho são situações que podem ocorrer em qualquer ambiente profissional, trazendo impactos tanto para o trabalhador quanto para a empresa. Conhecer os direitos garantidos pela legislação é essencial para que o empregado possa buscar o devido amparo e garantir sua recuperação sem prejuízos financeiros ou profissionais.

O Que é Considerado Acidente de Trabalho?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/91, o acidente de trabalho ocorre quando o trabalhador sofre lesão corporal ou perturbação funcional no exercício de sua atividade, resultando em morte, perda ou redução da capacidade de trabalho, permanente ou temporária. Também são considerados acidentes de trabalho:

1. Acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho.
2. Doenças ocupacionais (doenças profissionais ou do trabalho).
3. Agravamento de doenças preexistentes devido às condições de trabalho.

Quais São os Direitos do Trabalhador?

Quando um acidente de trabalho ocorre, o empregado tem uma série de direitos assegurados, entre eles:

1. Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

A empresa é obrigada a emitir a CAT junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Caso a empresa não faça isso, o próprio trabalhador ou seus familiares podem providenciar a emissão.

2. Afastamento e Auxílio-doença Acidentário

Se o afastamento for superior a 15 dias, o trabalhador tem direito ao Auxílio-doença Acidentário (B91), pago pelo INSS. Durante os primeiros 15 dias, o salário é pago normalmente pela empresa.

3. Estabilidade no Emprego

Após o retorno ao trabalho, o empregado tem garantia de estabilidade por 12 meses, impedindo demissão sem justa causa durante esse período.

4. Recolhimento do FGTS Durante o Afastamento

Diferente do Auxílio-doença comum, no caso de acidente de trabalho a empresa deve continuar depositando o FGTS do trabalhador durante o afastamento.

5. Possível Aposentadoria por Invalidez

Caso o trabalhador fique permanentemente incapacitado para o trabalho, ele pode solicitar a aposentadoria por invalidez junto ao INSS.

6. Indenização por Danos Morais e Materiais

Se o acidente ocorreu por negligência da empresa, o trabalhador pode buscar indenização por danos morais, materiais e estéticos na Justiça do Trabalho. Casos como falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ou condições inseguras de trabalho podem gerar responsabilidade civil da empresa.

Como Proceder em Caso de Acidente de Trabalho?

1. Busque Atendimento Médico: A saúde deve ser prioridade. Procure atendimento imediato e registre tudo em laudos e exames.
2. Comunique o Acidente: Informe o empregador e garanta que a CAT seja emitida.
3. Registre Evidências: Guarde provas como fotos, relatos de testemunhas e documentos que possam comprovar o ocorrido.
4. Solicite Benefícios e Direitos: Caso necessário, acione o INSS para requerer o Auxílio-doença Acidentário.
5. Consulte um Advogado: Em casos de recusa da empresa em reconhecer o acidente ou para buscar indenizações, um advogado trabalhista pode auxiliar na garantia dos seus direitos.

Sofrer um acidente de trabalho é uma situação complicada, mas estar ciente dos seus direitos pode fazer toda a diferença. Empresas devem investir em prevenção, garantindo um ambiente seguro, enquanto trabalhadores devem estar atentos para garantir que seus direitos sejam cumpridos. Se você passou por um acidente laboral, busque orientação e não deixe de lutar pelo que lhe é devido.