Inquérito apura abastecimento de remédios no Hospital Regional de MS
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou Inquérito Civil para apurar a regularidade do abastecimento de medicamentos utilizados no tratamento oncológico do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), após o recebimento de informações sobre possíveis falhas no atendimento a pacientes, incluindo suspensão ou adiamento de sessões de quimioterapia em razão da falta de medicamentos e insumos necessários ao tratamento.
A apuração teve origem por meio do Núcleo de Apoio Especial à Saúde.
Durante as diligências, foram analisadas informações prestadas pelo hospital e realizada vistoria técnica no local, que identificou medicamentos oncológicos com estoque zerado e outros com cobertura reduzida, além da existência de processos de aquisição e reposição em andamento.
Segundo a portaria de instauração elaborada pela 32ª Promotoria de Justiça, embora tenham sido adotadas providências para regularizar o abastecimento, o acompanhamento ministerial busca verificar a efetividade dessas medidas e prevenir novos episódios de desabastecimento que possam comprometer a continuidade dos tratamentos dos pacientes atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
No âmbito do inquérito, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul requisitou informações atualizadas ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul sobre a situação dos estoques, os processos de aquisição de medicamentos, eventuais impactos nos atendimentos e as medidas implementadas para evitar novas ocorrências.
Também foi agendada reunião de trabalho com representantes do hospital e da SES (Secretaria Estadual de Saúde) para discutir soluções e acompanhar a evolução do caso.
A atuação do MPMS visa assegurar o direito constitucional à saúde, acompanhando a prestação dos serviços públicos e adotando as medidas necessárias para garantir a continuidade da assistência aos pacientes oncológicos.