Prefeitura sedia reunião sobre Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A prefeitura de Dourados recebeu através da Semas (Secretária de Assistência Social), a oficina de implementação do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres que reuniram representantes de Dourados, Maracaju, Nova Alvorada, Rio Brilhante, Juti e Caarapó.

O objetivo do Pacto Estadual é prevenir, enfrentar e erradicar todas as formas de violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul, por meio de uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes inclusivas de igualdade, da prática de valores ético, de irrestrito respeito às diversidades de gênero e da valorização da cultura da paz.

“O Pacto é mais um instrumento para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres, trazendo diretrizes e eixos estruturantes que serão discutidos com órgãos responsáveis por sua implementação, de forma conjunta, compartilhada e integrada”, comentou Ediana Mariza Bach, secretária municipal de Assistência Social.

A reunião teve início com uma oficina ministrada pela técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Lidiane Kasiorowski Borges. Também foram debatidos os 5 eixos estruturantes do Pacto Estadual:

I- Prevenção: sensibilização e conscientização da sociedade para o fim da violência contra mulheres e meninas;

II- Atendimento: ampliação e fortalecimento da rede de atendimento à mulher em situação de violência;

III- Formação: capacitação continuada e permanente para profissionais que atuam na rede de atendimento às mulheres em situação de violência;

IV- Garantia de direitos e acesso à justiça;

V- Governança na perspectiva de gênero.

No período da tarde haverá uma reunião com o Fórum de Mulheres Indígenas, na Aldeia Bororó.

Após as discussões, os representantes de cada município devem definir quais ações pretendem desenvolver. “Cada município vive uma realidade diferente, então vamos debater os eixos e as ações dentro deles, tudo que pode ser feito e cada representante decide três objetivos que sejam viáveis e necessários para sua cidade”, explicou Rosana Leal, subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres.

Luciana Azambuja, advogada, ex-subsecretária estadual de políticas para mulheres e especialista em direito das mulheres, afirma que a consolidação do Pacto só será possível com a união de forças. “Este documento foi construído com um mapeamento de informações de todo o estado, e junto os gestores municipais. Dentro dos eixos, precisamos sensibilizar e conscientizar toda a sociedade, fortalecer e capacitar os órgãos de atendimento às mulheres e garantir o acesso à justiça. Num segundo momento essa proposta será levada para órgãos de sistemas de justiça, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Justiça, OAB e também entidades da sociedade civil e movimentos da sociedade civil”, conclui Luciana.