Vereadores de Dourados aprovam quatro projetos de Lei
Em sessão remota realizada na tarde de ontem (28), os vereadores de Dourados aprovaram quatro projetos de Lei presentes na pauta de votação da 22ª sessão ordinária deste ano.
Em segunda discussão e votação, o projeto de lei N° 046/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 da administração municipal, teve votação adiada após pedido de vistas da líder do prefeito, vereadora Daniela Hall (PSD). A justificativa de um período de mais uma semana para avaliação das emendas anexadas ao projeto foi aceita pelos demais vereadores.
Em primeira discussão e votação, do projeto de lei Nº 048/2021, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Dourados foi retirado da pauta após requerimento da própria vereadora autora.
O projeto de Lei N° 093/2021 foi incluído na pauta de votação pouco antes da sessão dessa segunda. De autoria do vereador Sérgio Nogueira (PSDB) e com coautoria do presidente da Casa de Leis, Laudir Munaretto (MDB), a proposta trata sobre a inclusão de estabelecimentos de varejos óticos, ortopédicos e outros de natureza hospitalar como serviços considerados essenciais, para fins de se manterem em funcionamento perante possíveis novos decretos municipais de enfrentamento à pandemia de Coronavírus. Após uma suspensão de cinco minutos para esclarecimentos, o projeto de lei foi aprovado em primeira discussão.
Ainda durante a sessão ordinária remota, foram aprovados em segunda discussão e votação o projeto de lei Nº 064/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos na Lei Nº 2.687 de 01 julho de 2004 e autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis urbanos ao Simsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados); o projeto de lei Nº 059/2021, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Rua Plinio Erivaldo Piovesan, o Corredor Público 4, em toda sua extensão, no Loteamento Sitiocas Campo Belo I e II; e o Projeto de Lei Nº 071/2021, de autoria do Vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade) que denomina Rua Sidnei de Souza Santos, o Corredor Público, em toda sua extensão, no Jardim Coimasa, Vila Eldorado e Cabeceira Alegre.
Por fim, foi discutido em fala de alguns vereadores também o posicionamento contrário da Casa, que já havia sido destacado pelo presidente Laudir Munaretto (MDB) ao longo da última semana, sobre a desativação da Vara da Infância e Juventude da comarca de Dourados. A decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi avaliada como um retrocesso e será objeto de apelo formal unânime dos vereadores, em nome da Casa, para que seja revista com urgência.