Vereadores aprovam projetos de lei e decretos legislativos na 36ª sessão

Os vereadores de Dourados aprovaram na segunda-feira (23/10), todas as matérias constantes da pauta da 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal. São sete projetos de lei – quatro em segunda discussão e votação e três em primeira discussão – e sete projetos de decreto legislativo, em única discussão e votação.

Na abertura dos trabalhos, Paulo Cesar Branquinho, governador do Distrito 4470 do Rotary, utilizou o espaço Tribuna Livre para discorrer sobre o Dia Mundial de Combate à Paralisia Infantil – Poliomielite, celebrado neste 24 de outubro. Falou da luta do Rotary Club no combate à doença e a importância da manutenção de ações de conscientização sobre as campanhas de vacinação.

Ordem do Dia

Em 2ª discussão e votação, o plenário confirmou a aprovação dos seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 168/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que cria o programa municipal de Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA) e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 162/2023, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que inclui a Copa Resenha de Futebol Suíço no calendário oficial de eventos do Município, a ser realizada anualmente nos meses de setembro, outubro e novembro;

- Projeto de Lei nº 167/2023, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a adoção da Terapia "ABA" análise do comportamento aplicada, Applied Behavior Analyses, no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, para crianças e adolescentes que possuem o Transtorno do Espectro Autista;

Em 1ª discussão e votação, os vereadores aprovaram:

- Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação Projeto Solidariedade Vida Digna;

- Projeto de Lei nº 166/2023, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que dispõe sobre o horário de funcionamento de entidades de tiro esportivo no Município;

- Projeto de Lei nº 179/2023, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriota), que institui e inclui no calendário oficial de eventos a campanha de combate à disseminação de notícias falsas no Município, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de abril.

Em única discussão e votação, sete projeto de decreto legislativo foram aprovados:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 162/2023, de autoria do vereador Daniel Junior que concede Título de Cidadão Douradense ao reitor professor Laércio Alves de Carvalho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 164/2023, de autoria dos vereadores Liandra da Saúde (PTB) e Daniel Junior, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Jonathan Teixeira Barbosa Pardini, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura e à arte da música gospel;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 167/2023, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Trigo ao Jornal Dourados Digital, alusivo aos três anos de sua fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 168/2023, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que concede o Diploma de Jubileu de Papoula à Tchibum Educação Aquática, alusivo aos oito anos de sua fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 170/2023, de autoria de vários vereadores, que concede o Jubileu de Zircão à Festa da Carne do Sol - Festsol, alusivo aos 21 anos de sua criação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2023, de autoria de vários vereadores, que concede o Diploma de Jubileu de Erva ao Centro de Tradições Nordestina - CTN Asa Branca, alusivo aos 29 anos de sua criação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 172/2023, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União), que concede o Diploma de Jubileu Jaspe ao Centro Universitário da Grande Dourados – Unigran, alusivo aos 47 anos de sua fundação.

O plenário ainda deliberou pauta de requerimentos diversos dos vereadores pedindo informações a órgãos da administração pública, entre outros.

Coração Verde

Durante intervalo regimental da sessão, ocorreu a entrega do Prêmio Coração Verde, que homenageia pessoas físicas ou jurídicas que tenham relevantes serviços prestados em favor da preservação ambiental. A honraria é entregue anualmente pela Câmara Municipal de Dourados, e o empresário Idomeno José Justino foi o ganhador da edição de 2023. Ele trabalha mensalmente com aproximadamente três a quatro toneladas de materiais recicláveis, boa parte de lixo eletrônico.

O Prêmio Coração Verde foi instituído pelo Poder Legislativo douradense em 2002, mediante Decreto Legislativo 242/02, para reconhecer publicamente iniciativas de estudo, pesquisa, divulgação, conscientização, conservação, melhora do aspecto urbanístico e adequação de equipamentos com vistas a diminuição de danos socioambientais.