Vereadores aprovam projeto do novo PCCR, que segue para sanção do Executivo

Os vereadores de Dourados aprovaram na 36ª Sessão Ordinária realizada na tarde de segunda-feira (18), um total de sete projetos de lei que foram levados à discussão em plenário. Entre eles, o projeto do novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da Casa de Leis, que foi aprovado em segunda discussão.

O Projeto de Lei Complementar nº 026/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o novo PCCR dos Servidores do Poder Legislativo, segue agora para sanção do poder Executivo. Depois de sancionada a Lei, a Casa vai organizar a realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos.

O projeto contempla cargos de provimento efetivo (com ingresso por meio de concurso público), cargos de provimentos em comissão (de livre nomeação e exoneração) e de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza.

Também em segunda discussão e votação, foram aprovados na sessão ordinária os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia dos Atletas Paralímpicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro;

- Projeto de Lei nº 154/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia do Voluntariado, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto;

- Projeto de Lei nº 178/2021, de autoria conjunta dos vereadores Daniela Hall (PSD), Liandra da Saúde (PTB) e Daniel Junior (Patriota), que declara de Utilidade Pública Municipal à Associação de Moradores dos Jardins Canaã III e Flamboyant;

Já em primeira discussão e votação, foram aprovados dois projetos:

- Projeto de Lei nº 168/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denomina Rua Vereador Mario Ferreira de Aragão, a Travessa 02, em toda sua extensão, localizada no Distrito Industrial;

- Projeto de Lei nº 169/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia do Conselheiro Cristão, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro;

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Klaus Simon, pelos relevantes serviços prestados à comunidade;

Na Tribuna Livre, Osvaldo Antonio Ramos fez uso da palavra representando a Associação dos Instrutores de Auto Escolas de Dourados. Ele falou sobre a importância das atividades dos instrutores para a formação daqueles que participam do trânsito e a relevância desse papel para um trânsito mais seguro na cidade.