Vereadores aprovam 7 projetos de Lei na 9ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara Municipal de Dourados teve aprovados sete projetos de Lei da Pauta de Ordem do Dia na 9ª Sessão Ordinária do ano, realizada na tarde de segunda-feira (4). Os vereadores apreciaram quatro projetos em primeira discussão e votação e três em segunda discussão e votação.

A sessão teve início com participação em Tribuna Livre do doutor Diógenes José Carvalho, médico do trabalho, que falou sobre o mês ‘Abril Verde’, dedicado à Campanha de Conscientização e Prevenção de Acidentes e Doenças relacionadas ao Trabalho.

Em segunda discussão e votação os parlamentares aprovaram projeto de Lei nº 037/2022, de autoria do vereador Marcio Pudim, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da Reme (Rede Municipal de Ensino).

Também foram aprovados os projetos de Lei nº 042/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que declara de Utilidade Pública Municipal a AECD (Associação de Esporte, Cultura e Lazer de Dourados) e o projeto de Lei nº 044/2022, de autoria do vereador Marcio Pudim, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no município.

Esses projetos seguem agora para a sanção do prefeito Alan Guedes (PP), para então entrarem em vigor na legislação municipal.

Já em primeira discussão e votação, ou seja, que ainda voltam para uma segunda apreciação e discussão na Casa, foram aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização do Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e Síndrome do Pânico;

- Projeto de Lei nº 039/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Infarto e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel, que declara de utilidade pública a Associação Moto Clube Moto Trilha Dourados, inscrita no CNPJ sob nº19.796.619/0001-82;

- Projeto de Lei nº 047/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral, que dispõe sobre a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares e dá outras providências;

Ainda durante a sessão, em um intervalo, foram entregues homenagens a representantes da AAGD (Associação de pais e amigos dos Autistas da Grande Dourados), referência na defesa de direitos sociais e inclusivos do espectro autista. As homenagens foram uma proposição do vereador Sérgio Nogueira.