Vereadores aprovam 5 projetos de Lei na 13ª Sessão Ordinária do ano

A Câmara de Dourados realizou na segunda-feira (2), a 13ª Sessão Ordinária do ano. Da Pauta de Ordem do Dia, os vereadores aprovaram um total de cinco projetos de Lei e também uma Resolução que acabou inserida no decorrer da sessão.

O único em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2022, de autoria de vereadores Infra-assinados, que altera o §3º do Art. 18 da Lei Orgânica de Dourados com emenda, recebeu um pedido de vistas.

Em primeira discussão e votação, o projeto de Lei nº 066/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a conceder subsídio temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros sob o regime de concessão do serviço público, foi adiado por uma sessão.

A maioria dos vereadores (16 votos a 2) entenderam que era necessário um tempo maior para avaliação da proposta, para esclarecimento de dúvidas principalmente com relação ao impacto financeiro. O projeto, apresentado na manhã de ontem pelo prefeito Alan Guedes (PP), estabelece uma redução da tarifa de R$ 3,50 para R$ 3,25 por um tempo determinado, com o subsídio da prefeitura.

Também em primeira discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria dos vereadores Infra-assinados, que veda em todo território do Município a vacinação compulsória contra a Covid-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos que se recusarem tomar a vacina;

- Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria dos vereadores Márcio Pudim (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal de ensino;

- Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o mês Abril Laranja, dedicado a prevenção da crueldade contra os animais no âmbito do município;

- Projeto de Lei nº 056/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal do Radioamador, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro;

- Projeto de Lei nº 059/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o mês Abril Marrom, dedicado a prevenção e combate à cegueira;

Foi inserida na pauta do dia o Projeto de Resolução nº 03/2022 que altera a Resolução nº 156/202. A proposta mudou a redação da referida Resolução para corrigir eventuais conflitos existentes em normas internas da Casa de Leis, referentes a verbas de viagens.

Já em Tribuna Livre a fala do dia foi de Andressa Yuri Saruwatari Verão, embaixadora GLSummit Dourados, que falou sobre a Conferência de Liderança que acontecerá no município nos dias 5, 6 e 7 de maio.