Vereadores aprovam 18 projetos durante a 26ª sessão ordinária
A Câmara Municipal de Dourados aprovou um total de 18 projetos dos 20 que estavam em pauta na 26ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (9). Em primeira discussão e votação foram sete aprovações, sendo quatro referentes à nomes de ruas e localidades e o nº 003/2021, relativo à uma emenda na Lei Orgânica do Município.
O Projeto de Lei nº 111/2021, do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Caminhoneiro e da Caminhoneira, celebrado no dia 16 de setembro, e o º 123/2021, do vereador Sérgio Nogueira (PSDB), para alteração nos dispositivos da Lei nº 3.601/2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, também foram aprovados em primeira discussão.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 108/2021, para garantia da concessão ou renovação de alvará municipal somente para aqueles que estiverem em acordo com normas técnicas de acessibilidade em acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 13.146 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi retirado de pauta de acordo com as normas regimentais da Casa.
O Projeto nº 057/2021 de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos em Dourados, teve requerimento de adiamento de votação aprovado.
Já em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2021, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concedeu Diploma de Jubileu de Zinco para a Imobiliária Betel, pelos 10 anos de fundação.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Em segunda discussão e votação, a Câmara aprovou um total de 10 projetos, sendo quatro deles para denominação de ruas e localidades. De autoria do Executivo, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, para alteração em Lei Municipal que regula o loteamento e terrenos urbanos e o Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, para alteração de Lei sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e sistema viário.
De autoria do vereador Olavo Sul (MDB), quatro projetos em segunda discussão e votação para implantações de datas comemorativas no Calendário Oficial do Município foram aprovados, sendo eles: projeto nº 087/2021 para o Dia Municipal da Polícia Militar, em 21 de Abril; projeto nº 088/2021, para o Dia Municipal do Bombeiro Militar, em 2 de Junho; projeto nº 089/2021 para o Dia Municipal da Água, em 22 de Março e o projeto nº 090/2021 para o Dia Municipal da Polícia Civil, em 21 de Abril.