Vereadores aprovam 18 projetos de lei durante a 31ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Dourados aprovou os 18 projetos de lei presentes na pauta de votação da 31ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (13). No total, foram apreciados sete projetos em primeira votação, seis em segunda votação e cinco em única votação.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 023/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria e amplia cargos na Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados; o Projeto de Lei Complementar Nº 025/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de regularização de edificações em imóveis no Município de Dourados; o Projeto de Lei nº 158/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.933/2015, que institui o Fundo Municipal de Saneamento e o Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria Vereador Márcio Pudim (DEM), que denomina Rua Primo Mazarim a Rua Projetada 26, localizada no distrito de Indápolis.

Ainda em primeira votação, a Câmara de Dourados aprovou os projetos de lei, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denominam rua Jair Silva a rua Projetada B RP, localizada no Loteamento Residencial Parizotto, e rua Hortência de Moura Dias o Corredor Público 08 OF, localizado no Loteamento Sitioca Ouro Fino, além do projeto de lei nº 139/2021, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), que denomina rua Apolonio Geraldo Soares a Rua Projetada 06 SF, localizada no bairro Santa Felicidade.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram os projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar áreas públicas para o Estado para a construção do Centro Estadual de Educação Profissional Professora Evanilde Costa da Silva e da Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros; além do Projeto de Lei Nº 122/2021, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), que denomina Rua Toni Ednaldo dos Santos, a Rua 01, localizada no Loteamento Walter Brandão da Silva;

Ainda em segunda votação, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 126/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera a redação do Art. 1º da Lei 4.317 de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre denominação de rua em Dourados; o Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria do vereador Dr. Diogo Castilho (DEM), que denomina rua Aurea Mello Paulino, a Travessa Coqueiro, localizada no Parque dos Coqueiros II e o Projeto de Lei nº 132/2021, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que declara de utilidade pública o Instituto MS Agro.

ÚNICA VOTAÇÃO

Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram os projetos de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Marcão da Sepriva e Olavo Sul, que concede Diploma de Jubileu de Platina à Recuperadora Bras Soldas LTDA, diploma de Jubileu de Prata à Guarda Municipal de Dourados, pelos 25 anos do ingresso da 1ª turma, e diploma de Jubileu de Estanho à Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito), pelos 10 anos de sua criação, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2021, que concede Título de Cidadã Douradense à Rosane Elizete Pederiva, pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade douradense e do Projeto de Resolução nº 012/2021, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação do encaminhamento às autoridades competentes do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito nomeada pelo ato Nº 07, de 06 de abril de 2021.

COMISSÃO PROCESSANTE

Os vereadores acataram ainda, por 17 votos favoráveis e um impedimento, a instauração de uma Comissão Processante para apurar denúncia de quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Diogo Castilho (DEM). A comissão terá 90 dias para apuração da denúncia.

Ficou estabelecido como presidente da comissão a vereadora Lia Nogueira (PP), como relator o vereador Creosimar Barbosa (DEM) e como membro o vereador Daniel Júnior (Patriotas). O plenário também acatou pedido de afastamento de Diogo Castilho do cargo de vereador durante o período de investigações.

TRIBUNA LIVRE

Na Tribuna Livre, a representante do CAPSI (Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil), Leandro Hisao Modesto Ikeda Paulo, discorreu sobre as ações desenvolvidas pelo órgão com a temática de prevenção e intervenção ao suicídio, alusivo ao Setembro Amarelo. Ainda na tribuna livre, os membros da ADL (Academia Douradense de Letras) Marcos Coelho e Lori Alice Gressler, falaram sobre a celebração dos 30 anos de fundação da entidade.