Vereadores aprovam 16 projetos na 22ª Sessão Ordinária do ano

Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (4), os vereadores douradenses aprovaram um total de 16 projetos que constavam na Pauta de Ordem do Dia para a 22ª discussão deste ano. Foram nove propostas aprovadas em primeira discussão e votação, três em segunda, uma em terceira e três em única discussão e votação.

Na Tribuna Livre, falou o superintendente do CRQ (Conselho Regional de Química) – 20ª Região, Flavio Almeida. Ele destacou em sua fala a importância do profissional da área e a data comemorativa nacional do Químico. Conselheiros entregaram ainda, para a Casa de Leis, uma tabela periódica comemorativa aos 150 anos da ferramenta.

Ainda na Tribuna Livre, falou a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Hall, que detalhou a proposta e pediu pela aprovação do Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município e estava na pauta. A proposta, que teve um Requerimento de Urgência Especial aprovado, também foi aprovada por maioria em primeira discussão e votação.

Em única discussão e votação, eram quatro propostas para serem apreciadas. Apenas uma foi rejeitada por maioria de votos, o projeto de Veto Integral nº 010/2022, de autoria do Poder Executivo, que vetava integralmente o Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria dos vereadores Márcio Pudim (PSDB) e Lia Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da REME (Rede Municipal de Ensino).

No mais, foram aprovadas em única votação e discussão as seguintes propostas:

- Projeto de Veto Parcial nº 009/2022, de autoria do Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que dispõe sobre o Programa Adote um Animal – Lei Xispita, no âmbito do município;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Sergio Augusto Porto Ribeiro, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao município;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Ouro ao casal João Alves dos Santos e Doracy Moraes dos Santos, alusivo aos 50 anos de união matrimonial;

Em primeira discussão e votação, foram aprovadas as seguintes propostas:

- Projeto de Lei nº 124/2022 (11), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Dourados e dá outras providências (aprovado com Requerimento de Urgência Especial);

- Projeto de Lei nº 082/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Mês de Maio Furta-Cor, com o objetivo de conscientizar, incentivar e promover a saúde mental materna;

- Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria do vereador Marcio Pudim (PSDB), que institui no município o projeto ‘Palco Dourados’ e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Policial Militar, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho;

- Projeto de Lei nº 097/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que declara de Utilidade Pública a AAPP-MS (Associação de Apoio aos Policiais Penais e seus familiares e amigos), inscrita no CNPJ sob nº 43.609.880/0001-00;

- Projeto de Lei nº 102/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Arautos do Rei Jesus, inscrita no CNPJ sob nº 27.511.760/0001-10;

- Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do vereador Cemar Arnal (Solidariedade), que denomina Rua Leila Lodrão Fiori, a Rua Projetada K, em toda a sua extensão, localizada no Loteamento Residencial Jatey;

- Projeto de Lei nº 126/2022, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que reconhece no âmbito do município o risco da atividade e ameaça à integridade física dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, a ser comemorado anualmente em 28 de junho e dá outras providências;

Em segunda discussão e votação, foram aprovadas as seguintes propostas:

- Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do vereador Creusimar Barbosa (União Brasil), que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras adaptados em Hipermercados e Supermercados, para atender às necessidades dos cadeirantes e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 095/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece que as instituições de saúde públicas e privadas, localizadas no âmbito do município, disponibilizem os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento e tratamento médico;

- Projeto de Lei nº 099/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe o combate ao desperdício e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano;

Já em terceira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023 e dá outras providências. A proposta ainda não define o valor dos investimentos municipais previstos para o ano que vem, mas apresenta os rumos projetados para a elaboração do orçamento que será definido no fim do ano por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).