Vereadores aprovam 15 propostas na 10ª Sessão Ordinária do ano

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Dourados teve aprovadas 15 propostas das que constavam na pauta de Ordem do Dia para apreciação dos vereadores.

A sessão teve casa cheia, com a presença de trabalhadores da educação, mobilizados em pedidos de apoio dos vereadores para negociações junto ao Executivo de valorização da categoria e melhorias na infraestrutura da Reme (Rede Municipal de Ensino). Alguns parlamentares fizeram uso da tribuna para falar sobre o tema.

Foram quatro projetos de Lei aprovados em primeira discussão e votação, ou seja, que retornam para uma segunda apreciação dos parlamentares. São eles: projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2022, que altera o inciso 3º do Art. 18 da Lei Orgânica de Dourados; projeto de Lei Complementar nº 006/2022, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021; projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado ‘Boca de Lobo Inteligente’ e projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (sem partido), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o ‘Dia dos Leões’, em homenagem aos membros do Lions Club Internacional, a ser comemorado anualmente no dia 16 de abril.

Previsto para primeira discussão e votação, o projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que dispõe sobre o Programa Adote um Animal – ‘Lei Xispita’, foi retirado de pauta pelo autor.

Em segunda discussão e votação e que agora seguem para sanção do prefeito Alan Guedes, foram aprovados três projetos de Lei. São eles: projeto de Lei nº 038/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização do Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e Síndrome do Pânico; projeto de Lei nº 039/2022, também de autoria de Mauricio Lemes, que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção ao Infarto e projeto de Lei nº 041/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que declara de utilidade pública a Associação Moto Clube Moto Trilha Dourados, inscrita no CNPJ sob nº 19.796.619/0001-82.

O projeto de Lei nº 047/2022, de autoria de Juscelino Cabral (sem partido), que dispõe sobre a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares, também estava previsto para segunda discussão e votação, mas foi retirado da pauta pelo próprio autor.

Além disso, foram aprovados em única discussão e votação um total de sete projetos de Decreto Legislativo:

- Decreto Legislativo nº 003/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Marcus Faria Costa;

- Decreto Legislativo nº 006/2022, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. Frederico de Oliveira Weissinger;

- Decreto Legislativo nº 007/2022, também de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que concede Diploma de Jubileu de Algodão à Cooperativa Douradense de Transporte de Cargas - DOURACOOP, alusivo aos 2 anos de sua fundação;

- Decreto Legislativo nº 008/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (sem partido), que concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Claudio Rogério Ferreira Gomes;

- Decreto Legislativo nº 009/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (sem partido), que concede Diploma de Jubileu de Madeira ao Jornal MGS News, alusivo aos 5 anos de sua fundação;

- Decreto Legislativo nº 010/2022, também de autoria do vereador Márcio Pudim, que concede Diploma de Jubileu de Níquel ao Jornal Folha de Dourados, alusivo aos 54 anos de sua fundação;

- Decreto Legislativo nº 011/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que concede Diploma de Jubileu de Brilhante à Escola Municipal Joaquim Murtinho, alusivo aos 75 anos de sua fundação;

Por fim, foi aprovado ainda o projeto de Resolução Legislativa de nº 001/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre a divulgação pela Câmara Municipal de Dourados de frases estimulando as campanhas permanentes e datas comemorativas do município.