Vereadores aprovam 13 projetos na 17ª Sessão Ordinária do ano

Os vereadores de Dourados aprovaram 13 projetos que estavam na pauta de Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (30). No total, foram seis aprovações em primeira discussão e votação, seis em segunda e um projeto em única discussão e votação.

Uma das principais discussões na pauta foi o Projeto de Lei nº 065/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023. A proposta apresenta para o legislativo o planejamento da elaboração do orçamento do município para o ano de 2023, estabelecendo prioridades, metas e projetando a distribuição dos recursos. O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação e retorna para uma nova apreciação dos vereadores.

Também em primeira discussão e votação foram aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Emenda a LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 001/2022, de autoria dos vereadores Infra-assinados, que altera dispositivo do parágrafo 2ª do Artigo 85;

- Projeto de Lei nº 072/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 2.471 de 10 de janeiro de 2.002, que institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 088/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta imóveis de propriedade de Izabel Oliva Benedetti de Freitas Alavarse, Feliciano Benedetti de Freitas, Boanerges Benedetti de Freitas e Ana Maria Benedetti de Freitas Pinto com os imóveis que indica, de propriedade do Município de Dourados;

- Projeto de Lei nº 075/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda;

- Projeto de Lei nº 086/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina José de Azambuja, por duplicidade, a Rua Projetada RG 03, em toda sua extensão, localizada nos loteamentos Residencial Honório Almirão e Residencial Guassú;

2ª discussão e votação

Já entre os projetos aprovados em segunda discussão e votação e que, portanto, seguem para a sanção do prefeito Alan Guedes (PP), destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria dos vereadores Elias Ishy (PT) e Fábio Luis (Republicanos), que acrescenta dispositivo na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências. Essa proposta, em resumo, auxilia principalmente moradores de loteamentos populares no que diz respeito a manutenção de infraestrutura.

Foram aprovados também:

- Projeto de Emenda a LOM nº 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação aos Artigos 178 e 180 da Lei Orgânica do Município, conforme Emenda Constitucional nº 85 de 26 de fevereiro de 2015;

- Projeto de Lei nº 067/2022, de autoria do vereador Jânio Miguel (PTB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Copa da Amizade de Futebol de Campo da Vila Erondina, que se realiza anualmente nos meses de fevereiro a abril;

- Projeto de Lei nº 073/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a encenação Paixão de Cristo, realizada anualmente na Sexta-Feira Santa;

- Projeto de Lei nº 074/2022, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro;

- Projeto de Lei nº 083/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha Junho Verde, objetivando a conscientização para ações sustentáveis em prol do Meio Ambiente, a ser realizada anualmente no mês de junho;

Única discussão e votação

Fo aprovado o Projeto de Veto Parcial nº 008/2022, apresentado pelo Poder Executivo, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 037/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores integrantes do quadro de magistério e do quadro de apoio da rede Municipal de ensino e dá outras providências.