Vereadores aprovam 11 projetos na 19ª Sessão Ordinária do ano

Os vereadores douradenses aprovaram um total de 11 projetos da Pauta de Ordem do dia na 19ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (13). Desse montante, seis propostas foram aprovadas em primeira discussão e votação, ou seja, retornam ao plenário para mais uma apreciação.

Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei nº 054/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que altera redação do Artigo 1º da Lei nº 4.695 de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município.

Também em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 085/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que acrescenta dispositivos na Lei nº 3.990 de maio de 2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, teve requerimento de adiamento apresentado pelo vereador Cemar Arnal (Solidariedade) aprovado por maioria de votos. O projeto retorna para discussão somente após um adiamento de cinco sessões.

Ainda em primeira discussão e votação, foram aprovadas as seguintes propostas:

- Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Serralheiro, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril;

- Projeto de Lei nº 079/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Marceneiro, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março;

- Projeto de Lei nº 080/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Costureira e do Alfaiate, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio;

- Projeto de Lei nº 090/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB) que institui o Programa Empreendedorismo e Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 098/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua João Juré de Mattos, a Rua Projetada A-JI em toda sua extensão, localizada no Jardim Itamaracá II;

Já em segunda discussão e votação e que, portanto, seguem para apreciação e sanção do prefeito Alan Guedes (PP), destacam-se dois projetos da pauta de Ordem do Dia.

O primeiro, de autoria dos vereadores Fábio Luis (Republicanos) e Sergio Nogueira (PSDB), foi o Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 413 de 25 de agosto de 2021, que cria a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no município.

O segundo foi a proposta do vereador Juscelino Cabral (PSDB), com o Projeto de Lei nº 087/2022, que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade de ensino público no município.

Também em segunda discussão e votação, foram aprovadas as seguintes propostas:

- Projeto de Emenda a LOM nº 001/2022, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que altera dispositivo do § 2ª do Artigo 85 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 089/2022, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Fundo Municipal de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados;

- Projeto de Lei nº 081/2022, de autoria do vereador Fábio Luis (Republicanos), que dispõe sobre a ampliação da denominação da Rua Albino Torraca no município;

Já o Projeto de Lei nº 084/2022, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que determina que todos os documentos digitais públicos e oficiais sejam disponibilizados no formato PDF pesquisável, formato DOC ou similar, recebeu um pedido de vistas apresentado pelo vereador Sérgio Nogueira (PSDB) que foi aprovado pela maioria.

Tribuna Livre

Na tribuna, falou a coordenadora do Hemosul Regional de Dourados, Márcia Regina Miranda Tinós. Ela destacou as ações sociais desenvolvidas em comemoração ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho e também reforçou a importância desse ato para a vida humana. Márcia recebeu ainda uma Moção Legislativa.

Homenagens

Ainda na 19ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores homenagearam técnico e atletas da seleção de futsal de Dourados, pela conquista do título de campeão dos Jogos Escolares da Juventude de Mato Grosso do Sul (Moção de Congratulação); a patroa do CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Querência do Sul de Dourados, Rosane Pederiva (Honraria Legislativa); e o advogado Marcos Alcará (Moção de Aplausos).