Vereadores aprovam 11 projetos de Lei durante a 20ª Sessão Ordinária do ano

Os vereadores douradenses aprovaram um total de 11 projetos de Lei que estavam na pauta da Ordem do Dia na 20ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (20). Foram quatro propostas aprovadas em primeira discussão e votação, ou seja, que retornam para mais uma apreciação e sete propostas aprovadas em segunda discussão e votação, que seguem para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).

Em segunda discussão e votação, destaca-se a aprovação do projeto de Lei nº 054/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que altera redação do Artigo 1º da Lei nº 4.695 de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município.

Além disso, ainda na sessão, falou em Tribuna Livre o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Carlos Arturo Valiente Filho. Ele destacou as ações do Junho Prata, mês de conscientização do enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.

Dentro desse contexto, foi aprovado em primeira discussão e votação o projeto de Lei nº 076/202, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que institui a Campanha Permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável. Confira abaixo os demais projetos aprovados na sessão.

1ª discussão e votação:

- Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que altera redação do Art. 1º da Lei nº 2.940 de 10 de janeiro de 2.007, que dispõe sobre denominação de rua no município;

- Projeto de Lei nº 109/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município ao Dia da Mulher Indígena, a ser comemorado anualmente no dia 05 de setembro;

- Projeto de Lei nº 110/2022, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município ao Dia da Mulher Negra e Caribenha, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho;

2ª discussão e votação:

- Projeto de Emenda à LOM nº 004/2022, de autoria dos vereadores infra-assinados, que altera o parágrafo 3º do Art. 18 da Lei Orgânica do Município;

- Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Serralheiro, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril;

- Projeto de Lei nº 079/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Marceneiro, a ser comemorado anualmente no dia 19 de março;

- Projeto de Lei nº 080/2022, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Costureira e do Alfaiate, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio;

- Projeto de Lei nº 090/2022, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB) que institui o Programa Empreendedorismo e Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 098/2022, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua João Juré de Mattos, a Rua Projetada A-JI em toda sua extensão, localizada no Jardim Itamaracá II;

Única discussão e votação

Entrou na pauta de Ordem do Dia também para votação, o Projeto de Resolução nº 006/2022, que disciplina a realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. A proposta foi apreciada e aprovada pelos vereadores em única discussão e votação, alterando o Artigo 12 da Resolução nº 125 de 21 de março de 2013.