Servidores pedem apoio da Câmara para recomposição do teto remuneratório do funcionalismo municipal

Um grupo de servidores de carreira do município se reuniu na manhã desta sexta-feira (3) com o presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), para cobrar o apoio do Legislativo no que se refere à elaboração de um projeto de lei que trata da recomposição do teto remuneratório do funcionalismo municipal.

Por força lei, o teto salarial dos servidores é fixado pelo subsídio mensal do prefeito municipal, que em Dourados é de R$ 13.804,56. Portando um documento com mais de 100 assinaturas, os servidores destacaram ao presidente da Câmara a imediata necessidade revisão do teto remuneratório do município, tendo em vista a defasagem salarial acumulada pelos servidores ao longo dos anos.

No encontro, os servidores apresentaram um levantamento com os valores dos subsídios dos prefeitos de municípios do Estado com população de 90 a 120 mil habitantes. O estudo mostra que a média salarial dos prefeitos de municípios como Ponta Porã, Corumbá e Três Lagoas é de R$ 25.872,54. Já em municípios de menor porte, com população entre 40 a 90 mil habitantes (Paranaíba, Maracaju, Aquidauana, Naviraí, Nova Andradina e Sidrolândia), o valor dos subsídios dos gestores municipais supera os R$ 22 mil mensais. Já municípios de menor porte, com população entre 25 a 40 mil habitantes, como Anastácio, Aparecida do Taboado, Jardim, SãoGabriel do Oeste, Miranda, Caarapó, Coxim, Rio Brilhante e Amambai, o valor do salário do prefeito ultrapassa a R$ 21 mil mensais.

Conforme o médico Luiz Machado, que atua na saúde pública há mais 30 anos em Dourados, a última revisão do teto salarial dos servidores municipais foi feita em 2004, o que acabou resultando em uma defasagem remuneratória que ultrapassa 200% ao longo de 17 anos.

“É uma situação inacreditável que estagna o serviço público. Dourados tem a segunda maior população do Estado e concentra 23,2% do PIB de Mato Grosso do Sul. São quase 20 anos sem nenhum tipo de recomposição salarial a diversas categorias devido a essa limitação do teto salarial pago ao prefeito. Muitos profissionais da área de saúde, como médicos e dentistas, preferem atuar nos municípios vizinhos devido à baixa remuneração paga aos profissionais em Dourados. É a menor de toda a região. Essa situação acaba prejudicando a qualidade do serviço ofertado à população. Precisamos do apoio da Câmara para que essa situação seja revista o mais rápido possível até mesmo para estimular eficiência de atuação pública em diversas categorias”, destacou o médico.

O auditor do SUS (Sistema Único de Saúde), Marcelo Delessandro, destacou que o relatório de uma auditoria realizada em 2013 pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificou disparidades na folha salarial do município provocadas pelo longo tempo acumulado sem qualquer revisão no teto remuneratório do funcionalismo. No documento, o tribunal recomenda ao município a correção do valor dos subsídios. “São profissionais de diversas categorias que se dedicam na prestação de um serviço público de qualidade e merecem uma valorização do município”, disse.

Conforme Delessandro, atualmente 24 categorias de servidores municipais estão prejudicadas em Dourados devido à defasagem na recomposição do teto remuneratório do funcionalismo municipal. Entre essas categorias estão advogados, engenheiros, veterinários, professores, fiscais de tributos, auditores fiscais, guardas municipais, enfermeiros, médicos e dentistas.

O presidente da Câmara Laudir Munaretto informou ao grupo de servidores que o Legislativo já iniciou discussões sobre o tema e vai trabalhar na análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na interlocução com o Poder Executivo para avaliar o impacto financeiro e capacidade orçamentária do município para projetar uma possível recomposição do teto remuneratório do funcionalismo municipal. “Entendemos perfeitamente a situação dos servidores. São 17 anos sem nenhum tipo de recomposição salarial devido à defasagem no teto de remuneração dos servidores. A Câmara vai se debruçar sobre o tema para analisar a viabilidade financeira do município diante de um projeto desta magnitude. É uma situação que se arrasta há anos e que em algum momento precisará ser resolvida”, explicou Munaretto.

Além de Luiz Machado e Marcelo Delessandro, também participaram da reunião na Câmara a médica Denise Nemirovsky, o dentista Sérgio Ramos, e o fiscal tributário José Roberto Barbosa.