Servidores denunciam ‘cabide de emprego’ para aliados eleitorais de Gerson Claro no Detran-MS
Midia max
O deputado estadual Gerson Claro Dino (PP), que deixou o cargo de diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) em 2017, após ser preso em investigação de suspeitas de corrupção, ainda estaria ‘mandando’ no órgão estadual, segundo denunciam servidores.
Claro nega. No entanto, confrontado pela reportagem sobre a recente nomeação de um aliado político, admitiu influência na definição de comissionados para cargos de chefia no Detran-MS.
Segundo a denúncia, feita ao jornal por servidores de carreira lotados no órgão estadual, as mudanças na direção após a Operação Antivírus sempre preservaram o poder de Gerson Claro e do grupo político que ele representa.
Logo após a prisão do atual deputado pelo PP, passaram pela presidência do Detran-MS o ex-prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka, e o servidor Luis Carlos da Rocha Lima, que está no cargo até o momento.
Mesmo assim, Claro continuaria definindo quem ocupa funções estratégicas e arrumando espaço para acomodar aliados políticos em cargos técnicos. Um dos voluntários de sua campanha é mais nova nomeação, para atuar como gerente da agência do Detran-MS no Prático do Aero Rancho, em Campo Grande.
“Tá clareando cada vez mais”…Genis Garcia Barbosa, apoiador eleitoral de Gerson Claro, foi designado para exercer o cargo em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10, com o decreto 611, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja em 27 de fevereiro de 2019.
Apesar da nomeação valer a partir da publicação no Diário Oficial, o novo servidor emendou o feriado de Carnaval e até a tarde de quinta-feira (7) não tinha aparecido na agência que vai assumir para começar a trabalhar. Na repartição, a informação era de que o novo gerente iniciaria o expediente apenas na próxima segunda-feira (18).
A reportagem falou com Genis. Por telefone, o novo servidor comissionado disse que não começou a trabalhar ainda devido ao Carnaval, mas admitiu que na quinta-feira (7) apresentou documentos e pegou o uniforme. Diferente do informado na agência, jurou que iniciaria os trabalhos ainda nesta sexta-feira (8).
Segundo servidores concursados, os apadrinhados estariam tão ‘folgados’, que chegam a ironizar a escalada para cargos de gerência. Antes mesmo de assumir, o comissionado recém-nomeado fez questão de postar uma foto com Claro no corredor da Assembleia Legislativa em grupos de funcionários do Detran-MS no WhatsApp. Na legenda de Genis, uma provocação: “tá clareando cada vez mais”.
“Deixei o currículo lá, e me ligaram”Apesar de admitir o vínculo eleitoral com Gerson Claro, Genis disse acreditar que o critério foi técnico para conseguir chegar a uma gerência no Detran-MS. Mesmo assim, confessa que nem sabia para que seria nomeado, e que até ele foi surpreendido com o cargo.
“Fiquei até surpreso, né? Porque, de atendente pra gerência… mostra que a gente tem competência”, diz. Ele não possui ensino superior, mas diz que pretende começar pedagogia.
Genis trabalhou no Detran-MS em Sidrolândia entre 1999 e 2002. Voltou ao órgão nos últimos três anos, na agência do Pátio Central, em Campo Grande, e foi exonerado em 23 de janeiro. Depois disso, conta que apenas levou um currículo ao Detran e foi reconduzido. “Deixei currículo lá para avaliação e me ligaram, não teve indicação”, arrisca.
Aparelhamento político de olho nas eleições de 2020Entre os servidores do órgão estadual, corre a informação de que Claro estaria reforçando um ‘time político’ com nomeações e salários públicos de olho nas eleições municipais de 2010.
“O que está rolando é mais uma onda de aparelhamento político do Detran. Isso aqui sempre foi um cabide de emprego e, para se manter nos cargos, os nomeados trabalham eleitoralmente. Atuam nas campanhas falando que é voluntário, mas recebem os salários por aqui no resto do tempo. Além disso, ficam com os melhores cargos, trabalham com menos compromisso e a qualidade do atendimento sempre fica em último plano”, reclama um servidor concursado.
Genis confirma a suspeita do futuro colega sobre o vínculo eleitoral. O recém-nomeado admite que participou da campanha eleitoral de Gerson Claro para deputado estadual, embora não tenha o nome nas prestações de contas oficiais do parlamentar. “Ajudei vários candidatos como voluntário”, corrige.
O novo servidor do Detran-MS diz que sempre ‘foi apaixonado’ por política, e já foi filiado ao PT e PR. Agora, após a nomeação, disse que está pulando para o PP, o mesmo partido de Gerson Claro nas últimas eleições.
“Não foi só eu que pedi”Gerson, que inicialmente negou ter mantido o poder no órgão mesmo após a Operação Antivírus, confirmou que conhece o novo gerente e admitiu que o comissionado participou ‘de forma voluntária’ na campanha eleitoral dele para o legislativo.
“Ele é uma das pessoas que falam que me ajudou. Sabia que ele tinha sido exonerado e estava para voltar. Agora, onde, eu não sabia”, desconversou negando ser o responsável pela indicação.
Confrontado sobre o que dizem os comissionados, que creditam a ele as nomeações, no entretanto, Gerson Claro, admitiu ao Jornal Midiamax que vários colaboradores de campanha exonerados pelo Governo do Estado no início do ano pediram ajuda para retornar aos quadros do Detran-MS. “Muitos deles conseguiram”, confirma.
“Várias pessoas pediram pra eu interceder. Todo mundo que pede, a gente pede. Tendo a vaga, é normal isso aí”, justifica. Na sequência, Gerson tenta minimizar, dizendo que não é o único a ‘pedir’ nomeação de aliados em cargos no órgão estadual.
“Várias pessoas voltaram pro serviço, mas não foi só eu que pedi, várias pessoas pediram [o retorno de determinados comissionados]”, acusou, completando que “o mais forte é o presidente do Detran, deputado é tudo igual”.
Competição desleal Segundo o Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), a categoria sempre reclamou da nomeação de comissionados em detrimento de concursados para cargos de confiança, conforme previsto em lei.
“O que deixa a gente chateado como servidor efetivo é que você percebe que não existe a valorização da carreira”, diz o presidente da entidade, Octacílio Sakai.
No entanto, todos mesmo os concursados, temem represálias e evitam falar abertamente sobre o uso político-eleitoral do ‘cabide de empregos’ do Detran-MS. “Não posso falar dos motivos porque aí são questões políticas”, desconversa o sindicalista.
No ano passado, foi aprovado na Assembleia Legislativa um projeto que teoricamente reserva 30% dos cargos de chefia para servidores de carreira do Detran-MS. Mas o Sindetran-MS havia recorrido à Justiça pedindo a reserva de 50% das vagas para os efetivos.
Com a mudança da lei, aumentaram também os critérios para que um servidor concursado seja promovido à chefia.
Antes da alteração, o texto antigo acrescentado pela Lei n.º 4.790 de 21 de dezembro de 2015 dizia, em seu artigo 49-B, que “para o provimento dos cargos em comissão de direção e chefia fica reservado o percentual mínimo de 50% dos cargos a serem ocupados, exclusivamente, por servidores integrantes da carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito”.
A nova redação dada pela Lei n.º 5.308 de 21 de dezembro de 2018 enviada pelo Governo e aprovada pela Assembleia determina em seu parágrafo único que “para a nomeação prevista no caput deste artigo [49-B] dever-se-á levar em consideração a afinidade com a posição hierárquica, com as atribuições do cargo, a educação formal, a experiência profissional relevante e a capacidade administrativa para exercer a função inerente ao cargo, as quais serão aferidas mediante entrevista e análise pelo setor competente, sem prejuízo de outras exigências legais, submetendo-se à aprovação do Diretor Presidente”.
Na prática, as alterações dificultaram o acesso dos efetivos. A reportagem procurou o Detran-MS para se manifestar sobre o suposto uso político-eleitoral das nomeações no órgão e sobre a denúncia de que Gerson Claro continuaria ‘mandando’, e aguarda manifestação oficial.
Corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa…A Operação deflagrada pelo Gaeco em 2017 e que resultou na prisão de Gerson Claro, à época diretor-presidente do Detran-MS, investigava os crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
Na ocasião, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e 29 mandados de busca e apreensão. O foco da investigação foram contratos de informática celebrados entre o Detran-MS e empresas de tecnologia. A denúncia do Gaeco foi aceita pela Justiça e Claro e mais 17 pessoas alvos da operação se tornaram réus.
Na ocasião, apesar de negar a prisão do diretor-presidente, a juíza Eucelia Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou medidas cautelares, entre elas afastamento da função no Detran-MS dos investigados que ainda atuavam no local e, àqueles que não eram lotados no órgão, a proibição de manter contato com funcionários do Detran-MS.
Em setembro de 2018, os três ex-diretores do Detran-MS alvos da Operação Antivírus conseguiram o desbloqueio de bens, que estavam indisponíveis em virtude das investigações.
A decisão que suspendeu o bloqueio de bens, expedida pelo relator do caso na 5ª Câmara Civil, desembargador Vladimir Abreu da Silva, saiu no mesmo dia em que o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos da Capital, David de Oliveira Gomes Filho, havia determinado a transferência dos recursos bloqueados para conta do Tribunal.
Recorreram do bloqueio de bens o ex-diretor de tecnologia da informação do Detran-MS, Gerson Tomi, o ex-diretor-adjunto, Donizete Aparecido da Silva, e Gerson Claro Dino (PP).