PT não se opõe a Orçamento Secreto em votação no Congresso

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) não se manifestaram em uma proposta apresentada na quarta-feira (30), para acabar com as emendas de relator, chamadas de orçamento secreto.

A proposição foi apresentada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Somente ela e o deputado Elias Vaz (PSB-GO) registraram voto a favor de acabar com as emendas, que somam R$ 19,4 bilhões no orçamento do ano que vem.

“O orçamento secreto é a institucionalização do ‘toma lá, dá cá’ com dinheiro público, com dinheiro dos brasileiros e brasileiras, que financiaram a construção de uma base alugada pelo Governo Bolsonaro”, afirmou a deputada ao apresentar a proposta.

Líder do Psol na Câmara, a depurada Sâmia Bomfim (SP) classificou como um “absurdo que o orçamento esteja sendo votado com um esmagamento tão grande de áreas fundamentais da sociedade e muito dinheiro sem transparência para seguir comprando base parlamentar”.

Presentes na sessão, os deputados do PT Enio Verri (PR), Rui Falcão (SP), Leonardo Monteiro (MG), Waldenor Pereira (BA), Nilto Tatto (SP) e Paulo Guedes (MG) não se manifestaram na votação da proposta.

Relator do orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que também é crítico das emendas. “Eu sempre achei que há emendas de uma qualidade melhor do que essa. O ponto mais negativo dessa emenda é a sua discricionariedade, não ter um regramento, um regulamento”, destacou.

Segundo o senador, não é possível mais chamar as emendas de relator como orçamento secreto pois a partir de 2023 as emendas passarão a contar com “a assinatura ou do deputado ou do senador, igualmente ao que ocorre em uma emenda individual”.

Castro ressaltou que o tema deve ser discutido com mais profundidade e que “não prosperaria nós acabarmos neste momento aqui com todo o poder de fazer essas emendas de relator”.