Projeto de Laudir quer instituir banco de ideias na Câmara de Dourados

Já está em tramitação na Câmara de Dourados um projeto que quer dar à sociedade a prerrogativa de encaminhar suas próprias demandas no Legislativo Municipal. A ideia é do presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), que propôs a instituição do chamado Banco de Ideias Legislativas.

Na prática, o banco de ideias seria basicamente um centro de recebimento de demandas, com o objetivo de aproximar a Câmara Municipal de Dourados da população e de integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do município.

De acordo com o projeto de decreto legislativo, a Câmara atuará como gestora do banco, recebendo as mais diversas demandas da sociedade, que poderá apresentar suas propostas por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado no site da Casa (www.camaradourados.ms.gov.br). A partir daí, também caberá ao Legislativo mediar a viabilidade técnica para dar andamento a cada projeto.

Para isso, segundo Laudir Munaretto, o banco de ideias poderá estabelecer parcerias com organizações sociais, iniciativa privada, órgãos públicos, autarquias, universidades e demais representantes da sociedade. “O que queremos é estabelecer gestão e legislação participativas. Ninguém melhor do que a população para apresentar suas próprias demandas. A população chega com a ideia e o Legislativo busca parceiros para fazer acontecer”, explica o vereador.

A proposta prevê ainda a elaboração de projetos de lei a partir das ideias apresentadas, colocando na prática as iniciativas da população sempre que necessário. “Queremos oferecer serviços de interatividade para estimular a participação do cidadão ou de entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. Tendo em vista que legislamos para a comunidade, nada mais justo do que a possibilidade de interação e opinião da mesma sobre as leis que regulam o nosso município”, destacou Laudir Munaretto.

O projeto protocolado nesta semana por Laudir Munaretto seguirá para apreciação da Procuradoria Jurídica e pelas comissões de mérito, até chegar ao plenário para discussão e votação.