Projeto da LOA e revisão do PPA devem ser votados em 2ª discussão
Os deputados devem votar nesta quarta-feira (30), em segunda discussão, os Projetos de Lei 243/2022 e 244/2022, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Além desses, estão pautados outros quatro projetos para a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que tem início às 9h e é realizada no plenário da Casa de Leis.
O Projeto de Lei 243/2022 aprova a terceira e última revisão do PPA, referente ao quadriênio de 2020 a 2023. Já o Projeto de Lei 244/2022 estima receitas e fixa despesas para o ano que vem. O valor previsto é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% em relação à previsão orçamentária deste ano, de R$ 18,47 bilhões.
Os parlamentares devem votar também, em segunda discussão, o Projeto de Lei 213/2022, que altera o artigo 2º da Lei Estadual 910/1989, a qual dispõe sobre o exercício dos Cultos Afros Brasileiros no Estado. A nova redação amplia a autorização de funcionamento dos cultos para outras instituições representativas, atualmente restrita à Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul.
Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 05/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautorias dos deputados Amarildo Cruz (PT), Coronel David (PL), Herculano Borges (Republicanos), Paulo Duarte (PSB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo (Podemos) e Renato Câmara (MDB) . A proposta altera o texto da Constituição Estadual para adequá-la à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à vedação ao nepotismo (Súmula Vinculante 13 do STF).
Também em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 129/2022, de autoria do deputado Barbosinha (PP). A proposição assegura às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.
Além desses, está pautado o Projeto de Resolução 48/2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). O projeto é relativo à concessão da Comenda do Mérito Legislativo.