Prefeito sanciona Projeto de Lei que permite prorrogar contratos dos médicos do SUS

O prefeito Alan Guedes sancionou na manhã desta terça-feira (8), o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal na sessão de segunda-feira (07). O PL é de autoria da Prefeitura de Dourados que visa autorizar a contratação de servidores da saúde, que já atuam no município, por mais um ano além do prazo já permitido. A demanda por atendimento durante a pandemia cresceu muito e a oferta de profissionais no mercado caiu.

Até então, a Lei Municipal de 2016 excluía a possibilidade de ampliar as contratações vigentes já que o município só pode contratar médicos pelo período de 12 meses e ampliar por mais 12 meses, completando 24 meses. Após esse período, era preciso esperar um intervalo de 24 meses para que esses profissionais pudessem voltar a atuar no município.

De acordo com o procurador Geral do Município, Paulo Cesar Nunes da Silva, a demanda por profissionais ocorre devido a dois fatores, o primeiro e mais urgente, a pandemia, gerou um aumento na demanda por esses profissionais e, o segundo, é que não existem mais profissionais remanescentes do concurso realizado em 2016.

“Nós buscamos a autorização para prorrogação do contrato desses profissionais que já atuam no município. Antes eles precisavam passar por uma quarentena prevista em Lei e por isso foi solicitado a revisão emergencial desse termo. A pandemia expôs essa necessidade e não existem mais médicos a serem chamados do último concurso e, atualmente, muitos dos convocados já não atuam mais no município”, destaca.

Dourados, através da SEMS (Secretaria Municipal de Saúde), administra 55 equipes da saúde da família, 6 unidades especializadas, 4 serviços de vigilância em saúde e 2 unidades plantonistas para atendimento clínico noturno e nos finais de semana. Para manter os serviços em pleno funcionamento é preciso profissionais, que historicamente apresentam uma baixa adesão aos processos seletivos para os médicos, entre outras áreas da saúde.

“O município vem tentando contratar profissionais desde março deste ano, em que foram ofertadas 15 vagas para médicos, mas não houve interessados. Esse é um dos motivos pelo qual buscamos a contratação temporária que é excepcional, está restrita às hipóteses previstas em lei quando se for constatada existência de dotação legal e disponibilidade financeira”, aponta o procurador.

A saúde pública de Dourados sofre com a dificuldade de contratação de novos profissionais e muitos dos profissionais que atuam hoje na saúde pública, já vem de contratos que podem beirar os 24 meses e teriam que cumprir esse afastamento obrigatório, mesmo que não haja profissionais interessados aprovados em concurso público, ou mediante processo seletivo, levando a uma redução drástica no quadro de profissionais.

O prefeito Alan Guedes, ressalta que a proposta do PL foi debatida internamente com sua equipe e a melhor alternativa encontrada para manter os profissionais atuando no município e com isso dar continuidade a atuação na saúde pública, que vive hoje o pior momento da pandemia da Covid-19 na macrorregião de Dourados.

“Houve uma reunião em que debatemos o que poderia ser feito e optamos por encaminhar o PL para a Câmara, assim aumentando o período de contratação temporária por mais 12 meses, somando um total de 36 meses de prestação de serviços ao município. Nós consideramos essa uma medida emergencial e ficamos satisfeitos com a decisão rápida por meio da Câmara de Vereadores”, assegurou o gestor municipal.

O PL ainda sugere que para a extensão do contrato dos médicos seja realizado um novo processo seletivo, daqueles que têm interesse na prorrogação ou renovação do contrato por mais 12 meses, ficando estes liberados do prazo de quarentena, de 24 meses.