Prefeito de cidade de MS restringe fiscalização de vereadores em hospital

Decreto publicado pelo prefeito Josmail Rodrigues restringe o trabalho de fiscalização dos vereadores de Bonito no Hospital Municipal Darci João Bigaton. Com isso, os parlamentares passam a ser obrigados a pedir autorização mínima de 48 horas para realizar o que é dever do legislativo, ou seja, fiscalizar.

O vereador André Luís (PSDB) criticou o decreto, ressaltando que, a partir do momento que avisam, deixa de ser uma fiscalização e que o caso será levado ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que já tem atuado em outras situações como na educação.

Segundo o decreto, as visitas institucionais ou fiscalizatórias deverão: ser comunicadas previamente com antecedência mínima de 48 horas; indicar finalidade, participantes e horário; e ocorrer com acompanhamento de servidor designado.

O prefeito justifica que a regulamentação não impede o exercício da atividade fiscalizatória, mas estabelece critérios para sua realização, sem prejuízo ao atendimento e à privacidade dos pacientes.

Mas não é só isso, o texto proíbe os vereadores de realizarem imagens ou gravações que identifiquem pacientes sem consentimento formal; acessar áreas críticas sem autorização; interferir no atendimento; abordar pacientes sem consentimento ou circular desacompanhado.

O decreto define retirada, com apoio policial, de quem desobedecer o regulamento.