Prazo para emendas ao Orçamento termina na segunda; CMO divulga novo calendário

Termina na próxima segunda-feira (14), o prazo para que parlamentares, bancadas estaduais e colegiados permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023 (PLN 32/2022). As 14 comissões do Senado já definiram as sugestões de despesa, que agora serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A CMO divulgou nesta quinta-feira (10) um novo cronograma para a tramitação do PLN 32/2022. De acordo com a previsão, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar o parecer preliminar até sexta-feira da próxima semana (18).

O relatório geral será publicado até 7 de dezembro e votado até o dia 12 na CMO. A votação no Plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia 16 daquele mês. Veja a seguir o calendário completo de tramitação do Orçamento.

Novo calendário de tramitação do Orçamento

Até 14/11 — Apresentação de emendas

Até 16/11 — Realização de audiências públicas, publicação de emendas e apresentação do relatório da receita

Até 18/11 — Publicação do relatório preliminar

De 18 a 21/11 — Apresentação de emendas ao relatório preliminar

Até 23/11 — Votação do relatório da receita

Até 24/11 — Votação do relatório preliminar

De 25 a 28/11 — Publicação dos relatórios setoriais

Até 02/12 — Votação dos relatórios setoriais

Até 07/12 — Publicação do relatório geral

Até 12/12 — Votação do relatório geral

Até 14/12 — encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional

Até 16/12 — Votação no Congresso Nacional