Plenário arquiva denúncia contra Isa Marcondes após parecer da Comissão de Ética

A Câmara Municipal de Dourados decidiu arquivar o processo disciplinar que tramitava contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos). Durante a 21ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22/6), os parlamentares rejeitaram a denúncia coletiva protocolada contra a vereadora e encerraram a tramitação do caso no âmbito do Legislativo municipal.

O parecer final elaborado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi submetido à apreciação do plenário após a análise dos fatos e da documentação reunida ao longo do processo. Ao acompanhar o entendimento da comissão, a maioria dos vereadores votou pela rejeição da denúncia, resultando no arquivamento definitivo da matéria.

Com a decisão, o procedimento disciplinar contra Isa Marcondes é encerrado na Câmara, sem aplicação de qualquer sanção parlamentar.

Além da apreciação do processo envolvendo a vereadora, a sessão também foi marcada pela aprovação de projetos voltados à modernização da estrutura administrativa do Legislativo e ao reconhecimento de um importante símbolo religioso e cultural para o município.

Entre as matérias aprovadas em primeira discussão está o Projeto de Lei Complementar nº 013/2026, de autoria da Mesa Diretora, que promove mudanças na estrutura administrativa da Câmara Municipal.

A proposta prevê o reenquadramento da tabela salarial do cargo de telefonista, a extinção de uma vaga efetiva da função, a criação dos cargos efetivos de Técnico Administrativo e Analista de Sistemas, além da instituição da função gratificada de Assessor Especializado, destinada exclusivamente a servidores efetivos.

O projeto também altera dispositivos relacionados à Procuradoria Geral Legislativa, com adequações nas atribuições do Procurador Legislativo Geral e do Subprocurador Legislativo Geral, além de ajustes na progressão funcional dos servidores e na organização dos serviços jurídicos da Casa.

Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, as alterações têm como objetivo fortalecer o quadro técnico permanente do Legislativo, adequar a estrutura administrativa às demandas atuais e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.

Outro tema debatido e aprovado pelos vereadores foi o Projeto de Lei nº 082/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que reconhece São Miguel Arcanjo como Guardião Espiritual de Dourados.

A proposta estabelece que o reconhecimento possui caráter histórico, cultural e simbólico, sem qualquer alteração na condição da padroeira oficial do município. O texto também institui o dia 27 de junho como data alusiva à consagração de São Miguel Arcanjo como guardião espiritual da cidade, em referência à cerimônia promovida pela Diocese de Dourados.

Na justificativa do projeto, a autora destaca a importância histórica e religiosa de São Miguel Arcanjo para a comunidade douradense, além da relevância da Diocese de Dourados, que neste ano inicia as celebrações pelos seus 70 anos de atuação na região.