Pautados 5 projetos para a sessão plenária desta quinta-feira

Os deputados devem votar cinco projetos nesta quinta-feira (24), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as propostas, está uma alteração da Constituição estadual que diz respeito ao Tribunal de Justiça. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 04/2022 altera o artigo 114 da Constituição de Mato Grosso do Sul para incluir “a competência para o Tribunal de Justiça julgar incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação nas hipóteses que especifica”. A proposta é de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e coautorias dos deputados Amarildo Cruz (PT), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Republicanos), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Professor Rinaldo (Podemos) e Zé Teixeira (PSDB)

Em primeira discussão, também deve ser votado o Projeto de Lei 255/2022, proposto pelo deputado Barbosinha (PP). A proposição inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados, que é realizado, anualmente, na primeira quinzena de maio.

Os parlamentares devem votar, ainda, três projetos de resolução: 48/2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), o 53/2022, do deputado Renato Câmara (MDB), e o 55/2022, do deputado Marçal Filho (PP). As proposições são relativas à concessão de Comenda do Mérito Legislativo.