Na última sessão do ano, Câmara vota Lei Orçamentária para exercício de 2024

A Câmara Municipal de Dourados faz nesta sexta-feira (15/12), a última sessão de 2023, tendo como principal Projeto de Lei a ser votado e aprovado, a Lei Orçamentária para o exercício de 2024, de autoria do Poder Executivo e que prevê R$ 1,81 bilhão em investimentos.

O PL 209/23, entra na terceira e última discussão e votação. A primeira análise aconteceu no dia 13 de novembro.

Em relação ao orçamento aprovado em 2022, para o exercício de 2023, que foi de R$ 1,465 bi, o do ano que vem é 23,5% maior. Após a aprovação final, o projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao prefeito Alan Guedes para sanção.

Do total de R$ 1,81 bilhão, a Educação e a Saúde devem receber a maior fatia, com investimentos superiores aos mínimos previstos legalmente, respectivamente 25% e 15%.

Já para a educação municipal, a prefeitura da maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul pretende destinar 26,54% (R$ 264,14 milhões) da arrecadação própria; à saúde pública, o esperado é de 22,52% (R$ 220 milhões).

Recesso

Concluídas as pautas da última sessão do ano, os vereadores entram em recesso parlamentar a partir do dia 20 de dezembro – aniversário de Dourados.

Os trabalhos administrativos serão retomados no dia 5 de janeiro. No entanto, as atividades em plenária estão previstas para a primeira semana de fevereiro, quando acontece a abertura do ano legislativo.