Município sanciona programa de cooperação e código sinal vermelho contra violência doméstica

O prefeito Alan Guedes sancionou a Lei n° 4.651, de 10 de agosto de 2021, que institui no município de Dourados, o Programa de Cooperação e Código sinal vermelho como uma forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal n° 11.340 de 7 de agosto de 2006.

“O código sinal vermelho é uma uma forma de pedido de socorro e ajuda e o poder municipal tem o dever de promover ações que vibializem protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a serem aplicados a partir do momento em que tenha sido efetuado o pedido de socorro”, afirma o prefeito Alan Guedes.

O Projeto de Lei nº 080/2021, é de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), e foi aprovado com unanimidade na Câmara Municipal. “Esse é mais um instrumento que colocamos à disposição das mulheres no combate a violência doméstica. Elas poderão pedir socorro expondo a mão com uma marca na forma de ‘X’ em uma farmácia, no supermercado ou em um hotel”, explica a vereadora.

De acordo com o protocolo básico do programa, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da vizualização da marca ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente da farmácia, do supermercado, da portaria do condomínio, com o nome da vítima e o seu endereço ou telefone, deverá ligar para a 190 (Emergência Polícia Militar) ou 199 (Guarda Municipal de Dourados).