Moraes nega pedido de PL para investigação extraordinária e multa partido em R$ 22 mi

Como já era de se esperar, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou na noite desta quarta-feira (23), o pedido do PL (Partido Liberal) para investigar indícios de irregularidades em quase 300 mil urnas usadas no segundo turno das eleições.

Moraes também multou o partido em R$ 22 milhões por “litigância de má-fé” – quando a Justiça é provocada de maneira irresponsável. No despacho de seis páginas, o magistrado também determinou o bloqueio do fundo partidário da sigla, a instauração de uma apuração sobre desvio de finalidade e a inclusão de Valdemar Costa Neto, mandatário da legenda, e Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, no inquérito das fake news.

Vale mencionar que a decisão de Alexandre de Moraes desconsidera que o relatório foi elaborado pelos professores Carlos Rocha (um dos criadores da urna eletrônica), Márcio Abreu e Flávio de Oliveira, todos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

Em um trecho de sua decisão, Moraes diz que partidos políticos “são autônomos e instrumentos da Democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular de 156.454.011 eleitoras e eleitores aptos a votar”.

Como informado anteriormente, na terça-feira, minutos após a coletiva de imprensa convocada pelo presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, Moraes despachou afirmando que só aceitaria o pedido de revisão das urnas, se o relatório apontasse os resultados do primeiro turno, e para isso, o ministro deu o prazo de 24 horas para a apresentação de um documento complementar.