Maio Laranja: Câmara alerta sobre exploração e abuso sexual infantil

Com o lema “Onde tem abuso, não tem brincadeira”, a Câmara Municipal de Dourados adere ao Maio Laranja, mês nacional de combate à exploração e ao abuso sexual infantil. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos – tanto da família quanto do Estado e da comunidade em geral – proteger os menores de idade e fiscalizar. Por isso, a iniciativa e o engajamento do Poder Legislativo são fundamentais.

“Nosso intuito é combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, incentivar os servidores a denunciarem, não se omitirem e fortalecer os canais de denúncia”, justifica a idealizadora da campanha de conscientização, Piedra dos Santos Roza, assistente social da Casa de Leis douradense. No mural ao lado do departamento de Recursos Humanos, ela montou um painel, para os colaboradores tirarem fotos e compartilharem nas mídias sociais, onde divulga os contatos que recebem denúncias.

De acordo com a organização nacional do Maio Laranja, a cada 15 minutos uma criança é abusada no Brasil, sendo que existe um contexto ainda mais perverso, porque mais da metade dos casos (51%) envolve quem tem entre 1 e 5 anos de idade. “Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados”, expõe a campanha.

Há mais números preocupantes: dos casos de estupro relatados ao Disque Direitos Humanos, 79% são referentes a pessoas com 17 anos ou menos. E conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 80% dos casos de abuso infantil ocorrem no ambiente familiar, o que dificulta que cheguem às autoridades. Por isso, Piedra reforça que, quando alguém testemunhar ou suspeitar de situação de abuso ou de exploração de menor, deve imediatamente denunciá-la às autoridades, porque a omissão configura crime.

Canais de denúncia

– Disque Direitos Humanos: 100 e WhatsApp (61) 99656-5008.

– Polícia Militar: 190.

– Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu): 192.

– Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul: 127 e (67) 3318-2032.

– Conselho Tutelar do Centro (de Dourados): Rua João Rosa Góes, 395 / (67) 3411-7141 / plantão 24h: (67) 99988-2243 / [email protected] .

– Conselho Tutelar Leste (de Dourados): Rua Coronel Ponciano, 2.092 / (67) 3424-3025 / plantão 24h: (67) 99614-6396 / [email protected] .

– Aplicativo para celulares Proteja Brasil.

– Plataforma on-line Safernet.