LDO é aprovada em redação final e segue para sanção

As cinco proposições pautadas na Ordem do Dia de quarta-feira (6), foram votadas pelos deputados estaduais. O destaque foi a aprovação, em redação final, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A receita estimada para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões, alta de 19,24% na comparação com o valor orçado para o atual exercício – saiba mais aqui.

Quatro propostas foram aprovadas em segunda discussão. O Projeto de Lei 277/2021, do deputado Felipe Orro (PSD), dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Segurança do Paciente, a ser, anualmente, comemorado no dia 17 de setembro.

De autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Zé Teixeira (PSDB), o Projeto de Lei 345/2021 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Cuidados Paliativos, que deve acontecer no segundo sábado do mês outubro, todos os anos.

O Projeto de Lei 135/2022, de autoria do Poder Judiciário, altera dispositivo da Lei 3779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais de Mato Grosso do Sul. A modificação visa a atender solicitação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), com objetivo de permitir o parcelamento da taxa judiciária.

Do deputado Antônio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 414/2021 institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, a ser celebrado, anualmente, na primeira semana do mês de setembro.