Justiça determina que Câmara suspenda processo contra vereador acusado de violência doméstica

O juiz Caio Márcio de Brito, da Comarca de Plantão de Dourados e Itaporã, mandou a Câmara Municipal de Dourados suspender o processo instaurado no Legislativo contra o vereador e médico Diogo Castilho (DEM), acusado de violência doméstica.

“Ante o exposto, defere-se parcialmente a liminar requerida pelo autor, Diogo Silveira Castilho contra o presidente da Câmara de Dourados, presidida pelo Sr. Laudir Antonio Munaretto, para que suspenda todos os atos do procedimento administrativo nº 4463 de 09/09/2021”, determinou o magistrado.

Caio justifica ainda que a decisão é tomada “tendo em vista a impossibilidade de processamento de fatos revestidos de segredo de Justiça, processados de forma ilícita e em descompasso com a constituição Federal, nos termos acima, declarados até o presente momento como nulos”.

A reportagem lembra que Diogo Castilho foi preso em 4 de setembro, após vizinhos acionarem a Polícia Militar. Ele chegou a ficar seis dias na PED (Penitenciária Estadual de Dourados), mas foi solto e teve o pedido de cassação apresentado pelo advogado Daniel Ribas da Cunha.

No documento entregue à Câmara, o advogado ressaltou que, além da denúncia de violência doméstica feita pela noiva, o vereador protagonizou desrespeito ao ‘toque de recolher’, o que configura crime, além de estar envolvido na polêmica do ‘fura fila’ em procedimento médico.

Reportagem do Midiamax cita que o vereador tentou impedir a leitura com pedido de aparte, que foi negado pelo presidente Laudir Munaretto (MDB).

Na avaliação do vereador e médico Dr. Diogo Castilho, como gosta de ser chamado, alegou que denúncia já era um julgamento. “A forma que está sendo colocado, está sendo colocado como um juiz”, reclamou Castilho.

No entendimento do advogado Daniel Ribas da Cunha, autor do pedido de abertura da comissão processante que foi aprovada pela Câmara por 17 votos favoráveis e apenas um impedimento, não nenhuma ilegalidade nos autos.

“A Câmara em outra oportunidade não abriu comissão processante contra ele, por não haver provas ou indícios de prova. E aí, quando se juntam provas legais, tendo em vista que o processo não estava cadastrado em segredo de Justiça, a Justiça vem e fala que aquelas provas foram juntadas de modo ilícitos”, conclui o advogado.

Segundo ele, “fica cada vez mais difícil a gente fazer justiça neste país, já que de um lado temos a Câmara que não quer julgar ninguém e de outro lado a Justiça, que não quer punir ninguém”, afirma o advogado.

Procurado pela reportagem do Midiamax, Munaretto informou que “o juiz de plantão suspendeu os trabalhos da comissão processante e determinou a redistribuição ao juízo competente e de minha parte já encaminhei expediente à Comissão sobre a liminar, para as devidas providências”, explicou o parlamentar.

Relembre o caso

Conforme o boletim de ocorrência, Diogo e a noiva tiveram uma discussão, e o vereador segurou a mulher pelos braços e a jogou na cama, a xingando. Ele começou a chacoalhar a vítima e ainda tentou esganar a mulher com as mãos e também asfixiar com um travesseiro. A noiva, então, teria dito que denunciaria o suspeito.

Com isso, conforme relato da vítima, o vereador a ameaçou, dizendo: “Se você me denunciar eu te mato”, “Você vai acabar com minha carreira política se fizer isso, eu mato você e toda a sua família”. Ele foi detido em flagrante e a mulher solicitou medida protetiva de urgência.

Segundo a polícia, o estado físico e emocional da vítima comprovava a violência.

O filho do vereador estava na casa no momento das agressões, mas segundo a vítima, não presenciou o fato. O pai teria dito para ele atender a porta quando os policiais militares chegaram e dizer que “estava tudo bem”, que tinha acontecido apenas uma briga de casal.