Juiz nega liminar e defesa apela ao TJ para evitar cassação de vereadora

O juiz da 6ª Vara Cível de Dourados José Domingues Filho negou liminar para suspender a sessão especial da Câmara marcada para 13h desta sexta-feira (28) para julgar por quebra de decoro a vereadora afastada Denize Portolann (PR).

Para tentar impedir a cassação, o advogado dela, Alexsander Niedack Alves, disse ao Campo Grande News que entraria ainda na noite de ontem com recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Dos quatro vereadores que tiveram os julgamentos realizados em maio anulados nesta semana, Denize é a única que ainda não conseguiu suspender a votação. Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB), que seriam julgados quarta e ontem, obtiveram liminares e o julgamento foi adiado até o julgamento final da ação no plenário do TJMS.

A denúncia por quebra de decoro contra os três foi arquivada pelo plenário da Câmara em maio. Denize, ao contrário, foi cassada por unanimidade.

Os quatro estão afastados da Câmara desde o ano passado. Os vereadores por suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Cifra Negra. Denize é ré no âmbito da Operação Pregão, que investiga corrupção no setor de licitações da prefeitura.

Na ação impetrada na 6ª Vara Cível de Dourados, o advogado Alexsander Niedack Alves pede a anulação de todo o processo de cassação, inclusive a sessão em que foi aceita a denúncia por quebra de decoro e instalada a Comissão Processante, em 4 de fevereiro.

Alexsander afirma que a exclusão dos suplentes na votação dos pedidos de cassação – principal motivo que levou a Câmara a anular os julgamentos a pedido do Ministério Público – ocorreu também no momento em que a denúncia foi aceita no plenário da Câmara. Por isso, entende que todo o processo tem de ser anulado e “começar do zero”.

Já os advogados de Idenor, Cirilo e Pepa tentam no TJMS a anulação da decisão da Mesa Diretora em marcar novos julgamentos. Para a defesa, a Mesa não tem poder para mudar uma decisão tomada em plenário, no caso, a absolvição dos três vereadores.

(Helio de Freitas)