Juiz barra ação de vereadores afastados para receber R$ 234 mil da Câmara

A Justiça impediu que três vereadores afastados por suposto envolvimento com corrupção recebessem R$ 234 mil do cofre público em Dourados, a 233 km de Campo Grande. Denize Portolann (PL), Pedro Pepa (DEM) e Pastor Cirilo Ramão (MDB) entram com ação para receber os salários do período em que estão afastados por ordem judicial, mas o juiz da 6ª Vara Cível, José Domingues Filho, julgou o caso improcedente. O salário bruto de vereador em Dourados é de R$ 12 mil.

A tentativa dos três em receber os salários mesmo afastados do mandato já tinha sido barrada pela Mesa Diretora da Câmara em abril deste ano. Na época, a Procuradoria Jurídica do Legislativo emitiu parecer contrário ao pagamento e o presidente da Casa Alan Guedes (DEM) acatou a recomendação e negou o pedido de Denize, Pepa e Cirilo. Só o ex-presidente da Câmara e também vereador afastado Idenor Machado (PSDB) não entrou com ação para tentar receber os salários.

Na ação judicial, Denize Portolann pediu R$ 82.297,34, referentes aos salários de novembro, e dezembro de 2018, janeiro, fevereiro, março e abril de 2019, acrescidos os 6/12 avos referentes ao abono salarial.

Em ação conjunta impetrada na Justiça, Pedro Pepa e Cirilo Ramão não apontaram o montante de salários a receber, mas deram à causa o valor de R$ 151.933,56.

Ao julgar as ações improcedentes, José Domingues Filho usou os mesmos argumentos: “considerando o afastamento judicial sem determinação expressa de pagamento de subsídios, ausência de previsão legal para pagamento destes agentes políticos [a dotação orçamentária prevista para o exercício foi usada para pagar o salário dos suplentes empossados nas vagas] e inexistência do exercício da vereança”.

O juiz também condenou os vereadores afastados ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Operações – Presa no dia 31 de outubro na Operação Pregão, Denize Portolann deixou a cadeia no dia 16 de março, beneficiada por habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ela é ré por suposto envolvimento no esquema de corrupção descoberto no setor de licitações da prefeitura no período em que foi secretária de Educação (fevereiro de 2017 a janeiro de 2018).

Pedro Pepa e Cirilo Ramão foram presos a primeira vez em dezembro do ano passado no âmbito da Operação Cifra Negra, que investiga corrupção envolvendo empresas terceirizadas pelo Legislativo.

(Helio de Freitas)