Isa Marcondes é denunciada por abuso de autoridade e quebra de decoro parlamentar

O médico Luis Ricardo de Melo Rodrigues Borges protocolou uma denúncia formal na Câmara Municipal de Dourados contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos), alegando uma série de condutas que, segundo ele, configuram quebra de decoro parlamentar, exposição indevida, incitação à hostilidade, violência contra servidor público, abuso de autoridade, entre outras infrações.

A denúncia é fundamentada no Regimento Interno da Câmara, no Código de Ética e Decoro Parlamentar e no Decreto-Lei nº 201/1967, e relata supostos excessos cometidos pela parlamentar durante suas fiscalizações em unidades de saúde do município.

Condutas questionadas

Segundo o denunciante, a vereadora teria utilizado sua função para promover verdadeiros “espetáculos midiáticos” com viés eleitoral, invadindo áreas restritas em unidades de saúde, incluindo setores com risco de contágio, como a área vermelha da UPA. Em vídeos publicados nas redes sociais, Isa teria ironizado o comportamento de médicos e proferido ofensas, chamando profissionais de saúde de “preguiçosos” e acusando-os de “maracutaias”.

Um dos episódios mais graves citados na denúncia ocorreu na UBS de Indápolis, onde a vereadora deu voz de prisão a um médico concursado sob alegação de desacato. De acordo com o denunciante, Isa já havia ido à unidade anteriormente e, sem encontrar o profissional, gravou vídeos sugerindo que ele estaria recebendo salário sem trabalhar — mesmo estando em visita domiciliar ou em curso de capacitação autorizado.

Após o episódio, o médico afirma ter recebido ameaças e temer por sua integridade física, que, segundo ele, foi comprometida por causa das postagens da vereadora nas redes sociais.

Infrações apontadas

A denúncia sustenta que Isa Marcondes violou diversos dispositivos legais e regimentais, incluindo:

• Quebra de decoro parlamentar, ao desrespeitar a Lei Municipal nº 4.693/2021, que limita o acesso de vereadores a áreas controladas.

• Abuso de prerrogativas, com suposto uso indevido do cargo para constranger servidores públicos.

• Promoção pessoal com verba pública, utilizando vídeos de “fiscalização” para se autopromover nas redes sociais.

• Acusações infundadas, sem apresentação de provas, o que teria gerado riscos à reputação e segurança de profissionais da saúde.

Possíveis crimes

Além das infrações administrativas, a denúncia menciona possíveis crimes previstos no Código Penal e na Lei de Abuso de Autoridade, como:

• Calúnia

• Difamação

• Injúria

• Incitação ao crime

• Ameaça

• Abuso de autoridade

Pedidos

O denunciante solicita a abertura de processo investigativo na Câmara, com a notificação da vereadora para apresentar defesa. Também requer a aplicação de sanções que variam de advertência até cassação do mandato, além do encaminhamento do caso ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina.

O documento pede ainda proteção pessoal ao médico denunciante e à equipe de saúde envolvida.

Na parte final da denúncia, os advogados Fellipe Penco e Wagner Batista pedem que a Câmara cumpra seu papel institucional, garantindo a apuração dos fatos e assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa da vereadora. “O que se requer desta Câmara de Vereadores é que todos tenham vez e voz”, afirmam.