Governo amplia isenção e reduz alíquota do IPVA

Para ajudar a população em um momento de inflação em alta no País e de retomada da economia, Mato Grosso do Sul reduziu alíquotas e aumentou a faixa de isenção de IPVA. Abrindo mão de uma arrecadação estimada em R$ 178,5 milhões, o Governo do Estado está ampliando a isenção de IPVA para todos os veículos com mais de 15 anos e para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, beneficiados pelo programa Retomada MS.

Até então eram isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. Com a mudança, que ainda precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa, a partir de 2022 serão considerados isentos veículos com mais de 15 anos de fabricação. São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual.

Já os proprietários de veículos com menos de 15 anos serão beneficiados com redução da base de cálculo maior do que no atual exercício financeiro. Para carros, a alíquota passa de 3,5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, a alíquota cai de 2% para 1,5%. Essas reduções representam uma renúncia estimada em R$ 110 milhões.

As mudanças foram anunciadas pelo governador Reinaldo Azambuja nesta terça-feira (9), na sede do Poder Executivo. Os três decretos instituindo os novos valores e regras serão publicados amanhã (10) no Diário Oficial do Estado. Já o projeto de lei ampliando as isenções foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e deverá tramitar em regime de urgência urgentíssima.

Reinaldo Azambuja explicou que as medidas só foram possíveis porque o Estado atingiu uma condição de estabilidade fiscal, com cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal. “É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, afirmou que a isenção de IPVA do transporte escolar era um pedido de todos os deputados estaduais e que o projeto deve levar de quatro a cinco sessões para ser aprovado, dependendo do acordo de lideranças. “O projeto que isenta o IPVA tem que passar pela Casa de Leis. Ele contempla um pleito de todos os deputados que foi o de zerar o imposto do transporte escolar”.

Já o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, explicou que a desoneração só foi possível por conta das medidas tomadas quando ele comandava a Secretaria de Estado de Governo."Nós construímos um equilíbrio fiscal ao longo do tempo. É o Estado que mais investe por habitante no Brasil, mas a gente está devolvendo agora para a população em forma de desoneração para a população em um momento de inflação subindo possa respirar um pouco mais aliviada. Só com saúde e equilíbrio fiscal que o Estado pode atuar dessa maneira, da mesma forma que fizemos com a bandeira vermelha na energia elétrica, na escassez hídrica, não onerando o cidadão nesse sentido. É a presença do Estado trabalhando para diminuir o peso do tributo sobre o cidadão”, finalizou.

Além de Reinaldo Azambuja, Paulo Corrêa e Eduardo Riedel, a coletiva de imprensa contou ainda com a participação dos secretários Flávio Cesar (Governo e Gestão Estratégica), Felipe Mattos (Fazenda) e João Cesar Matto Grosso (Cidadania e Cultura).