Em sessão remota, Câmara de Dourados aprova cinco projetos de lei

Em sessão remota realizada ontem (21), a Câmara Municipal de Dourados aprovou cinco dos seis projetos de lei presentes na pauta de votação. Um pedido de vistas apresentado pela vereadora Daniela Hall (PSD) adiou a apreciação do projeto de lei Nº 048/2021, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Dourados.

Em primeira discussão e votação, os vereadores votaram e aprovaram o projeto de lei Nº 064/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos na Lei nº 2.687 de 01 julho de 2004 e autoriza o município a doar imóveis urbanos ao Sinsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados).

Ainda em primeira votação, os vereadores de Dourados aprovaram o projeto de lei Nº 059/2021, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina rua Plinio Erivaldo Piovesan, o Corredor Público 4 no Loteamento Sitiocas Campo Belo I e II, e o projeto de lei nº 071/2021, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), que denomina rua Sidnei de Souza Santos, o Corredor Público no Jardim Coimasa, Vila Eldorado e Cabeceira Alegre.

Já em segunda discussão e votação, a Câmara de Dourados aprovou o projeto de decreto legislativo Nº 006/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Rubi à Gráfica Stilus Express, alusivo aos 40 anos de sua criação, e o projeto de decreto legislativo nº 007/2021, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que concede Diploma de Jubileu de Papoula à empresa Suco Prats, alusivo aos 08 anos de sua criação.

TRIBUNA LIVRE

A tribuna livre da Câmara de Dourados foi ocupada pelo representante da classe musical do município, Dionatan Gomes dos Santos, que discorreu sobre a proibição de apresentações musicais em estabelecimentos de Dourados, pelo Decreto Municipal nº 419 de 11 de junho. Já a coordenadora da Rede de Coordenadorias da Prefeitura de Dourados, Mariana Gomes da Rocha, e o gerente de Núcleo de Políticas Públicas para imigração, Jean Kenson Jolne, utilizaram o espaço para destacar o Dia Municipal do Imigrante, que será comemorado na próxima sexta-feira (25 de junho).