Em audiência pública, Câmara começa discutir a LDO para 2022

A Câmara Municipal de Dourados promoveu ontem (23), audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, fixa diretrizes para a peça orçamentária, detalhando despesas do município para 2022.

O projeto foi encaminhado pela prefeitura à Câmara na quinta-feira (22). Na audiência desta sexta-feira, o secretário municipal de Fazenda Everson Leite Coelho, e técnicos do município fizeram a apresentação da proposta aos vereadores, detalhando o projeto e prestando esclarecimentos sobre as metas fiscais do município para o próximo ano. Participaram do evento os vereadores Daniela Hall (PSD), Sergio Nogueira (PSDB), Fabio Luis (Republicanos), Márcio Pudim (DEM) e Juscelino Cabral (DEM).

TRAMITAÇÃO

A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a audiência pública de apresentação do projeto de lei, a proposta apresentada pela Prefeitura de Dourados segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e, posteriormente, da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O projeto precisa ser votado, em primeira e segunda discussão, contendo as emendas dos vereadores, ainda no primeiro semestre deste ano.

Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta com as emendas seguem para sanção ou veto do prefeito. O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 15 de outubro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.