Diogo Castilho retoma à Câmara, mas Casa ainda não foi notificada pelo Poder Judiciário

O vereador Diogo Castilho (DEM), que estava afastado do cargo do vereador desde 13 de setembro, sob acusação de ter agredido a então noiva, de 27 anos, retornou aos trabalhos na Câmara Municipal nesta quinta-feira (2).

Ao Ligado Na Notícia, a assessoria de imprensa da Casa de Leis informou que ainda não recebeu a notificação do Poder Judiciário, mas que em acordo com o suplente do médico, Edson Souza, o presidente Laudir Munaretto (MDB) decidiu autorizar o retorno de Castilho.

“A Casa ainda não foi notificada pelo Poder Judiciário. No entanto, de comum acordo com o suplente Edson Souza, a Presidência optou em dar cumprimento à retomada ao cargo de vereador ao Diogo. O vereador já retomou o mandato na manhã desta quinta-feira”, disse em nota.

Apesar disso, a reportagem também apurou que o jurídico da Câmara Municipal ainda avalia qual decisão deverá ser tomada, “todavia, terá de apresentar contrarrazões à apelação apresentada pelo vereador no processo”, menciona outro trecho da resposta à reportagem.

Como já noticiado, a defesa de Diogo Castilho alegou que as provas protocoladas no Legislativo “são ilícitas e viola normas de direito material ou os direitos fundamentais, verificável no momento de sua obtenção. No caso, estas foram emprestadas de um processo criminal sigiloso, sem a devida autorização do Poder Judiciário. Conforme mencionado pelo juízo plantonista de origem – o Segredo de justiça não é apenas para incitar as mentes criativas acerca do que pode estar acontecendo no âmbito judicial. É para fazer prevalecer direitos e garantias dos atores do processo, conforme determina a Constituição Federal”.

Vale ressaltar também que a decisão autorizando a volta do suposto agressor aos trabalhos é do desembargador da Primeira Câmara Civil, João Maria Lós.

Outro detalhe é que a comissão instaurada para apurar as denúncias contra o político que está em seu primeiro mandato, será suspensa a partir da notificação oficial do Judiciário.