Diogo Castilho pode voltar ao mandato depois de desembargador anular provas

O desembargador João Maria Lós, da Primeira Câmara Civil, anulou as provas contra o médico e vereador afastado, Diogo Castilho (DEM) e, com isso, ele poderá voltar ao mandato. O pedido foi feito por meio do escritório Medeiros & Medeiros Advogados Associados, tendo a participação da advogada Fernanda Melo Cordeiro, assessora jurídica do gabinete do político.

Vale lembrar que recentemente o juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Civil de Dourados, caçou a liminar do juiz plantonista Caio Márcio de Brito, que anulava provas protocoladas na Câmara Municipal.

Diogo Castilho é investigado por possível quebra de decoro parlamentar, e está afastado após agredir a então noiva, em sua casa, no Parque Alvorada.

Segundo consta na decisão do desembargador, as provas existentes “são ilícitas e viola normas de direito material ou os direitos fundamentais, verificável no momento de sua obtenção. No caso, estas foram emprestadas de um processo criminal sigiloso, sem a devida autorização do Poder Judiciário. Conforme mencionado pelo juízo plantonista de origem – o Segredo de justiça não é apenas para incitar as mentes criativas acerca do que pode estar acontecendo no âmbito judicial. É para fazer prevalecer direitos e garantias dos atores do processo, conforme determina a Constituição Federal”.

A volta do médico e vereador à Casa de Leis acontecerá assim que o presidente, Laudir Munaretto (MDB) for notificado e independente do processo criminal que segue em ‘Segredo de Justiça’.

Alegação da defesa

A defesa argumentou que o denunciante agiu de má-fé e “teria induzido dolosamente a Câmara de Vereadores ao erro”.

Além disso, também alegou que o advogado que protocolou a denúncia “não é autoridade judicial ou ministerial, tampouco fez encartar aos autos, pedido e respectiva autorização judicial para compartilhamento de prova produzida em processo judicial sigiloso”.