Denúncia de 2024 contra Isa Marcondes é arquivada pelo Ministério Público

A vereadora Isa Marcondes (Republicanos), que durante as eleições de 2024 usou o slogan “a cidade está uma zona e de zona eu entendo”, levou a melhor, isso porque o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) arquivou notícia de fato contra ela.

Marcondes vem travando embates com médicos e demais servidores da rede pública de Dourados.

Para resguardar e assegurar os direitos e garantias de apoio institucional à equipe médica da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) havia solicitado providências, em virtude da atuação de Isa Marcondes.

O expediente foi instruído com solicitação de apoio realizada pela médica supervisora do HV (Hospital da Vida), Dr.ª Marília Bastos Gontijo Pulcherio, no qual a servidora narrou que a vereadora, que até então não tinha sido diplomada, estava utilizando as redes sociais para fazer acusações infundadas contra os médicos e gerando ambiente de hostilidade por parte da população.

Depois da posse de Marcondes, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul enviou documento relatando que a vereadora entra rotineiramente em áreas restritas das unidades de saúde, incluindo área vermelha (local destinado a pacientes em estado grave e com alto risco de contaminação) e os consultórios médicos durante o atendimento a pacientes, sem a devida paramentação adequada, apesar da alegação de estar fiscalizando.

A categoria também destacou ser ofendida pela parlamentar, com menções pejorativas: “jumentos”, “preguiçosos” e “incompetentes”. Para o sindicato, a conduta da parlamentar incorre em injúria, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime e prevaricação, todos do Código Penal.

Em sua defesa, a vereadora disse que, durante as fiscalizações nas unidades de saúde, é acompanhada pela chefia imediata do local, sendo orientada onde pode ou não adentrar, tudo para não atrapalhar o andamento dos trabalhos dos profissionais de saúde e pacientes, além de utilizar a paramentação sempre que necessário e não ingressar em ambientes controlados quando ocupados por médicos ou pacientes.

A decisão de arquivamento é do promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior, em substituição legal na 10ª Promotoria de Justiça. “De fato, não há individualização precisa acerca do dia, local e hora em que as condutas teriam sido perpetradas o que impede uma investigação mais aprofundada em situações como as retratadas genericamente”.

Sobre as denúncias de crimes, o promotor comunicou à Supervisão das Promotorias de Justiça Criminais de Dourados, com objeto de distribuição da notícia-crime a uma das Promotorias Criminais Residuais para análise e adoção de providências.

“Não obstante, considerando tratar-se, em tese, de ato ilícito com repercussões no âmbito administrativo, tais condutas foram comunicadas à Presidente da Câmara Municipal, Srª. Liandra Brambilla”.

Bate-boca entre a vereadora e médico

No começo de julho, em uma das fiscalizações polêmicas, a vereadora bateu boca com um médico, sendo que o caso terminou na Delegacia de PC (Polícia Civil) de Dourados. Anterior a isso, um profissional de saúde protocolou pedido de cassação do mandato de Isa Marcondes na Câmara Municipal, que obteve apoio de seis vereadores, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Outro pedido de cassação foi protocolado ainda em julho pelo médico com quem Isa bateu boca no posto de Indápolis. O documento segue em análise pelo jurídico da Câmara. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul também entrou com ação judicial contra a vereadora.