Comissão de Educação debate sobre possibilidade de rateio do Fundeb
A Comissão de Educação, composta pelos vereadores Maurício Lemes, Elias Ishy e Sérgio Nogueira, iniciou o debate para tratar sobre os recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da possibilidade de rateio para os profissionais da área.
Os parlamentares se reuniram com representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados (Simted), do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Comacs).
A atividade contou também com a presença do vereador Márcio Pudim e do servidor Wellington Henrique, membro representante do Poder Executivo no Conselho.
O presidente do Simted, Thiago Coelho, lembrou que 70% do total de recursos que devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica, conforme determina o art. 26 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo, e também o parecer de Tribunais de Contas favoráveis ao pagamento do rateio.
Na ocasião, também foi reiterado o relatório apresentado no Parecer 02/2021 do CACS/FUNDEB, aprovado pela maioria absoluta dos conselheiros e conselheiras no dia 17 de novembro de 2021, favorável ao processo, segundo o documento, “evitando, assim, a devolução de recursos financeiro e de incorrer má gestão”.
Como encaminhamento deste encontro, foram enviados questionamentos e direcionamentos à Prefeitura Municipal. Que seja dada a devida transparência na utilização de todos os valores que compõem o Fundeb, de forma detalhada, demonstrando a origem das verbas e aplicações. Informar à Comissão a aplicação dos valores oriundos dos royalties do petróleo.
O grupo pede ainda a comprovação dos recursos do Fundeb que estão sendo destinados somente para pagamento de profissionais da Educação que exercem atividades nas escolas municipais e centros de educação infantil. Além disso, pedem uma reunião com o prefeito, Alan Guedes, ainda para esta semana.