Câmara será parceira da Agehab em projeto que proíbe venda e locação de imóveis populares

A Câmara de Dourados será parceira da Agehab (Agência Municipal de Habitação e Interesse social) para a divulgação do projeto “Fiscal Cidadão”, criado recentemente pela Prefeitura de Dourados com o objetivo de ajudar na fiscalização e evitar irregularidades relacionadas à moradia popular no município, como casas sublocadas, vendidas e até abandonadas.

A parceria entre o Legislativo e a Agehab foi firmada na sexta-feira (3), durante reunião entre o presidente da Câmara Laudir Munaretto (MDB) e o diretor-presidente da agência, Diego Zanoni. Por meio do projeto, a Agehab criou uma plataforma digital onde qualquer cidadão pode fazer denúncias de irregularidades no âmbito habitacional.

Com a plataforma, a denúncia será online, garantindo também o anonimato. O usuário poderá anexar fotos, detalhar o caso e acompanhar o status da notificação. A denúncia pode ser feita pelo endereço https://cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=LoginForm&previous_class=AgehabCFDenunciaForm.

Conforme Laudir Munaretto, o uso irregular de imóveis destinados aos programas de habitação social é um problema antigo em Dourados e prejudica diretamente as famílias que esperam há anos na fila pela moradia.

Segundo o presidente Câmara, a plataforma criada pela Agehab para receber denúncias será importante para o município identificar a ocupação irregular de casas populares e tomar as medidas legais necessárias para destinação destes imóveis para famílias que realmente preencham os critérios previstos no programa municipal de habitação. “A Câmara será parceria e vai utilizar seus canais oficiais e todo o alcance dos 19 vereadores, junto à comunidade, para divulgar esse projeto. Coibir a ocupação irregular de imóveis populares é de fundamental importância para destravarmos a fila por moradia e reduzirmos o déficit habitacional em Dourados”, destacou.

O diretor-presidente da Agehab explicou que os projetos habitacionais têm o intuito de contemplar pessoas que estão em vulnerabilidade social, como forma de incentivar a melhoria da qualidade de vida e reduzir o déficit habitacional no município. Diante disto, a família contemplada fica impedida de vender, ceder ou alugar o imóvel por 5 anos ou até a quitação total da contrapartida. No entanto, ainda existem muitas denúncias de moradores que descumprem essas determinações. Segundo ele, a Agehab já identificou pelo menos 500 imóveis populares ocupados de forma irregular em Dourados.

Com o projeto “Fiscal Cidadão”, a Agehab pretende fazer um mapeamento de onde estão os maiores índices de denúncias, buscando soluções. "As pessoas têm receio de denunciar o próprio vizinho. Então, eles acabam, muitas vezes, ficando omissos. O objetivo com o canal é fazer com que as pessoas se sintam mais à vontade em fazer denúncias, para que possamos chegar até essas situações", detalhou Zanoni.