Câmara rejeita veto do Legislativo sobre projeto de incentivo à energia solar

Durante sessão ordinária realizada na Câmara de Dourados, a Casa de Leis rejeitou o veto do Poder Legislativo ao projeto de Lei de incentivo a energia solar. Ainda durante a sessão, os vereadores receberam o engenheiro de energia Germano Lima Rodrigues Caires, líder local do movimento “Solar Livre”, que discorreu sobre o projeto.

Conforme o engenheiro de energia, o projeto de incentivo a energia solar é de grande importância para Dourados, pois traz inúmeras vantagens ao município, como a geração de empregos, sendo a maioria com salários a cima da média local, e também ISS (Imposto sobre Serviço). “Eu acredito que a energia solar é o início da mudança em nosso município”, comentou.

Caires ainda afirmou que Dourados é muito rico, na questão da incidência solar, lembrando que o município possui a 2ª maior usina fotovoltaica do setor público nacional, localizada na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

“Dourados tem um grande potencial para um polo no mercado de energia solar, pois tem o curso de Engenharia de Energia no município, entre vários outros cursos de engenharia, e, dado a isso, temos um grande número de empresas do setor e a população vem tendo um grande aceite a esta tecnologia. Porém ainda não temos o aceite necessário de, por exemplo, prédios públicos”, ressaltou o engenheiro.

O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas), relatou que, em 2012, foi à Alemanha e pode conhecer a planta da Solarwatt, empresa de renome na Europa, onde pode perceber que em outros países o incentivo a energia solar é maior. “É uma realidade mais viva em outros lugares, sendo que podemos, através deste projeto, que incentiva a energia solar no município, contribuir para isso aconteça em Dourados”.

Após tribuna livre e discussão, o Projeto de Veto Integral nº 005/2020 (06), de autoria do Poder Executivo, que vetava integralmente o Projeto de Lei nº 067/2020, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a Política Municipal de estímulo e incentivo ao aproveitamento da energia solar de Dourados, foi votado e rejeitado por unanimidade dos presentes.

Ordem do Dia

Os parlamentares também rejeitaram o Projeto de Veto Parcial nº 006/2020 (07), de autoria do Poder Executivo, que vetava parcialmente o Projeto de Lei n° 087/2020, de Sergio Nogueira, que institui o Dia da Equoterapia e dispõe sobre a prática no âmbito do município de Dourados. Foram apurados apenas dos votos favoráveis, sendo dos vereadores Bebeto (PTB) e Cirilo Ramão (MDB).

O veto anularia dispositivos do projeto que dispunham sobre a prática da atividade no município, afirmando, conforme o projeto do Poder Executivo, que o texto já era encontrado na Lei Federal nº 13.830/2019. Com isso, o projeto constaria apenas a comemoração ao Dia da Equoterapia.