Câmara Municipal amplia duração das sessões ordinárias

A Câmara Municipal de Dourados retomou os trabalhos legislativos nessa segunda-feira (26), após duas semanas de recesso parlamentar, e além da presença dos vereadores e público, aprovou dispositivos que amplia o tempo de duração das sessões, passando de 3h30 (atualmente), para 6h.

Inicialmente, o vereador Marcelo Mourão (Podemos) chegou a propor que a Casa de Leis tivesse duas sessões ordinárias por semana, no entanto, os demais colegas, e o próprio presidente, Laudir Munaretto (MDB), transformou o projeto em Resolução, mantendo os encontros às segundas-feiras.

Além desse tempo máximo, se necessário, a sessão pode ser prorrogada por mais duas horas. Outra mudança é que o tempo de discussão das matérias passa a ser de sete minutos, e o uso da tribuna, vai para dez minutos (até então, eram sete).

Na prática, serão dois momentos: o primeiro destinado à apresentação das matérias de cada vereador, e no segundo, para a discussão.

Para Marcelo, apesar de ter sido um substitutivo ao projeto original que ele apresentou, a ‘novidade’ é uma mínima semente plantada para que melhore o trabalho do Legislativo e dê mais transparência para a população.

“Foi um avanço. Temos mais tempo para discutir, debater, e ficou em dois tempos. O primeiro vai tratar dos temas de cada parlamentar, e no segundo, para a votação desses temas. Mas é uma semente que foi plantada, minimamente, mas foi, e isso vai garantir que as pessoas vejam os trabalhos que os vereadores desenvolvem”, afirmou ele à reportagem do Ligado Na Notícia.

Outros projetos

A primeira sessão do segundo semestre de 2021 também aprovou outros projetos. Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 080/2021, que institui o Programa de Cooperação e Código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Já em primeira discussão e votação, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 009/2021, de autoria do Poder Executivo, alterando e criando dispositivos na Lei nº 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, que altera dispositivos no art. 119 § 6º da Lei Complementar nº 205 de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário no município de Dourados e dá outras providências.

Também o Projeto de Lei nº 069/2021, que instituiu o Programa Educação para o Trânsito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 073/2021, que dispõe sobre a criação do programa para prestação de assistência odontológica a pacientes internados em unidades hospitalares do município.

Cinco projetos de lei para denominação de ruas em bairros novos foram aprovados.