Câmara inicia ano legislativo com formação de comissões e 5 projetos aprovados

A Câmara Municipal de Dourados deu início ao trabalho oficial do ano legislativo de 2022 na tarde de segunda-feira (7), com a presença de diversas autoridades. A Casa de Leis teve plenário cheio, que acompanhou de perto a Sessão Solene de abertura, a eleição da mesa diretora para o biênio 2023/2024 e também a primeira Sessão Ordinária do ano.

Durante Sessão, os vereadores aprovaram a composição das 19 Comissões Permanentes da Casa. Também foram aprovados cinco projetos em segunda votação e discussão. São eles:

• Projeto de Lei Complementar nº 035/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que dispõe sobre a regulamentação da utilização de máscaras de proteção no município (desobriga o uso em espaços abertos);

• Projeto de Lei nº 221/2021, de autoria conjunta de vereadores infra-assinados, que cria pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de ATTCs (Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado), próximos a locais de grande circulação de pessoas na cidade de Dourados;

• Projeto de Lei nº 237/2021, de autoria do vereador Daniel Junior (Patriotas), que denomina Rua Professora Sandra Mara dos Santos Barros a Rua Projetada 15 JCA, em toda sua extensão, localizada no loteamento João Carneiro Alves I;

• Projeto de lei nº 238/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que reconhece o ‘wheeling’, popularmente conhecido como ‘grau’ e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município;

• Projeto de Lei nº 244/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município a Semana do Biomédico, a ser comemorada na semana do dia 20 de novembro, em que se comemora o Dia Nacional do Biomédico;

Além desses projetos, foram aprovadas também duas matérias em deliberação. A primeira referente a denúncia protocolada com pedido de abertura de CP (Comissão Processante) em desfavor do vereador Diogo Castilho (DEM), acusado de quebra de decoro parlamentar.

Após a aprovação, foi sorteada entre os vereadores desimpedidos a composição da CP que se estabeleceu da seguinte forma: vereador Daniel Junior (Patriotas) como presidente, vereadora Daniela Hall (PSD) como relatora e vereador Elias Ishy (PT) como membro.

Também foi aprovado o requerimento de renovação de votação apresentado pela vereadora Liandra da Saúde (PTB), ao projeto de veto parcial de autoria do Poder Executivo para o Projeto de Lei nº 159/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral, que institui o circuito ‘Ciclorrotas’ em Dourados.