Câmara faz sessão nesta sexta-feira para julgar denúncia contra Isa Marcondes

A Câmara Municipal de Dourados realiza nesta sexta-feira (29/5), às 15h, sessão para julgar denúncia por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos). O processo foi instaurado em fevereiro deste ano para apurar uso indevido da chamada Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), popularmente conhecida como "verba de gabinete".

A denúcia foi formalizada pelo advogado Wagner Batista da Silva, que citou utilização da cota para pagar combustível utilizado pela vereadora na viagem a Itu (SP), onde participou do festival de música eletrônica Tomorrowland, em outubro de 2025.

Hoje, a Comissão Processante, formada pelos vereadores Éderson Márcios Ramos (presidente), Cemar Arnal e Ana Paula Benitez (relatores), apresenta o relatório final que pode indicar absolvição ou cassação do mandato. O documento será votado em plenário e precisa receber dois terços dos votos para ser aprovado.

Todos os 21 vereadores foram convocados para a sessão, mas vale destacar que, Isa Jane está impedida pelo Regimento Interno de participar do julgamento e, por isso, a Mesa Diretora convocou para a vaga dela o primeiro suplente, Fábio Luis.

A denúncia

Segundo consta na denúncia apresentada pelo advogado, ele apontou “padrão reiterado de abastecimentos custeados com recursos parlamentares” em datas próximas a viagens divulgadas pela vereadora.

Os gastos questionados são ressarcimentos de combustível usados em veículos do gabinete, como uma caminhonete L200 e uma van Ford Transit. O autor relacionou abastecimentos pagos com a cota a deslocamentos para eventos em Jateí, Itaporã, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó, além de agenda em Campo Grande e a viagem ao festival Tomorrowland, citada anteriormente.

Wagner Batista da Silva citou na denúncia o abastecimento em 4 de julho de 2025 seguido de participação de Isa Jane num evento em Itaporã no dia seguinte. Sobre o festival no interior de São Paulo, ele apontou abastecimento com tanque cheio em 9 de outubro (data de deslocamento para o Tomorrowland) e novo abastecimento em 13 de outubro, após o retorno da viagem.

A denúncia ainda aponta despesas de R$ 422,44 para a L200 e R$ 407,40 para a van em 5 de dezembro de 2025. No dia seguinte, a vereadora participou de evento natalino em Caarapó.

O advogado sustentou que não havia comprovação de designação oficial da Câmara de Dourados que caracterizasse esses deslocamentos como missão institucional e afirmou que parte das viagens ocorreu durante o recesso legislativo.

Entre junho e novembro de 2025, o Legislativo empenhou, liquidou e pagou à vereadora R$ 33.812,36 em ressarcimentos.

Mais denúncias

Há ainda outras duas denúncias contra Isa Jane por quebra de decoro. Uma delas, feita por servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que tramita na Comissão de Ética. A outra, apresentada pela engenheira Irionetti Fátima Ferreira, proprietária da empresa Norte Engenharia, é investigada por uma Comissão Processante instaurada em março deste ano.

A vereadora nega todas as acusações e diz que as denúncias são retaliação pelo trabalho que ela desempenha.