Câmara de Dourados inicia votação do orçamento de quase R$ 2 bilhões para 2024

Durante a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados realizada na segunda-feira (13/11), os vereadores iniciaram a votação do PL (Projeto de Lei) 209/2023, que estima orçamento para 2024 no montante de R$ 1,81 bilhão, enviado pelo Poder Executivo.

A peça orçamentária foi enviada ao Legislativo pelo prefeito Alan Guedes em outubro passado e no comparativo com o orçamento deste ano – R$ 1,465 bi – o do ano que vem é 23,5% maior.

A matéria ainda passará por três votações que, conforme determina o regimento da Casa de Leis, precisa ocorrer até a última sessão de 2023. Ao término dos três turnos, o projeto de Lei Orçamentária Anual é encaminhado ao prefeito.

De acordo com a proposta, as secretarias de Saúde e de Educação ficarão com maior parte do orçamento. Para a educação a administração municipal pretende destinar R$ 264,14 milhões (26,54%) da arrecadação própria. Já para a saúde pública, R$ 220 milhões (22,52%).

Outro projeto aprovado em primeira discussão pelos vereadores, e também de autoria do Executivo, foi o que cria e altera dispositivos no Código Tributário Municipal.

De autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), Projeto de Lei nº 203/2023, que reconhece como sendo essenciais os serviços de entrega de mercadorias, alimentos e outros produtos realizados por motoboy ou entregador delivery.

Da vereadora Tânia Cristina (PP), Projeto de Lei nº 147/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular Prato na Mesa e dá outras providências.

Também foi incluído na pauta e aprovado em regime de urgência, Projeto de Lei 238/2023, do Poder Executivo, que “promove adequação orçamentária no âmbito do município de Dourados e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023”, no valor de R$ 5.110.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Taxa de coleta

- Projeto de Lei Complementar nº 017/2023, de autoria do vereador Juscelino Cabral, que altera dispositivos na Lei Complementar nº 413 de 25 de agosto de 2021, que cria a taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos no Município de Dourados;

- Projeto de Lei nº 171/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Helena Rodrigues dos Santos a Rua 01, em toda sua extensão, no loteamento Vila Toscana 3;

- Projeto de Lei nº 192/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina por duplicidade, Avenida Vereador Osvaldo Ferreira Basé a Avenida Vera Lúcia Ferreira de Moraes, em toda sua extensão, no bairro Recanto do Bosque;

- Projeto de Lei nº 227/2023 teve pedido de vistas aprovado e foi retirado da pauta.

Única discussão

- Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2023, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que concede o Jubileu de Flores a Guarda Municipal Ambiental de Dourados, alusivo aos 04 anos de fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 178/2023, de autoria do vereador Olavo Sul, que concede o Jubileu de Perfume a Organização Religiosa Templo Escola de Umbanda Iansã – Senhora dos Ventos, alusivo aos 06 anos de fundação;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 182/2023, de autoria dos vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Sergio Nogueira (PSDB), que cria o Coral Vozes Douradas no âmbito da Câmara Municipal de Dourados e dá outras providências;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 183/2023, de autoria do vereador Rogerio Yuri (PSDB), que concede o Título de Cidadã Benemérita à senhora Laura Cristina Vargas Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2023, de autoria do vereador Rogerio Yuri, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Melquizedeque Santos de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.