Câmara de Dourados declara apoio a campanha Maio Laranja

Os vereadores de Dourados declararam apoio a campanha ‘Maio Laranja’, que visa combater a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Usando a tribuna livre da Câmara Municipal de Dourados, durante a abertura da 15ª sessão ordinária nessa segunda-feira (10), a representante do Comcex (Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de Dourados), Margareth Soares Giacomassa, destacou os trabalhos realizados pela entidade e a importância dos pais estarem atentos, sobretudo neste período de pandemia.

“O abusador muitas vezes está dentro de casa, está ao lado de casa. Por isso, precisar estar atentos aos comportamentos das nossas crianças, dos nossos filhos. Qualquer comportamento ‘estranho’ precisa de atenção, como, por exemplo, a criança muito quieta, quando ela fala de sexo de uma forma explícita, repulsa por algum membro da família. Esses são apenas alguns sinais que devem ser observados e acompanhados”, pontuou Margareth.

SESSÃO

Os vereadores também discutiram e votaram três projetos de lei, um em segunda discussão, outro em primeira e o terceiro em única discussão.

Em segunda discussão, foi debatido o PL (Projeto de Lei) nº 006/2021, de autoria do poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979, que institui o Código de Postura.

Na prática, o texto determina notificação e multa ao proprietário de imóvel e ou terreno que não esteja limpo. Com isso, a fiscalização visa controlar e diminuir vetores transmissores de doenças como a Dengue.

Já em primeira discussão, foi aprovado o PL nº 045/2021, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto (MDB), que dispõe sobre a criação do programa Farmácia Solidária, a ser desenvolvido pelo município.

Em única discussão, os vereadores votaram o projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021, também de autoria de Laudir, que institui o Banco de Ideias Legislativas.

Na prática, o projeto visa promover a legislação participativa no âmbito do município, aproximar a Câmara da população, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões aos vereadores.