Câmara de Dourados aprova sete projetos de lei

Os vereadores de Dourados aprovaram ontem (26), os sete projetos de lei presentes na pauta de votação da 13ª sessão ordinária deste ano.

Em primeira discussão e votação, a Câmara apreciou os projetos de lei, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina vereador Professor Carlos Roberto Cristino de Oliveira, a sala do Plenarinho da Casa, e que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no Município.

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram também o projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Mourão (Podemos), que declara de Utilidade Pública a Associação Civil dos Amigos dos Peões de Montaria.

Já em segunda votação, a Câmara de Dourados analisou e aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia e a importância do seu diagnóstico precoce, a ser comemorado anualmente no dia 26 de março, e o projeto de lei, de autoria do vereador Marcio Pudim (DEM), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município, o mês Abril Verde, que será dedicado à campanha de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Também em segunda discussão e votação, foi aprovada a proposta de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), que dispõe sobre a afixação de cartazes informando sobre direito ao auxílio funeral e o telefone do plantão da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Já em única discussão e votação, a Câmara de Dourados aprovou o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Porcelana ao Rotary Club de Dourados Guaicurus, pelos 20 anos de sua fundação.